A 1ª Feira da Agricultura Familiar seria realizada neste sábado e domingo (17 e 18), em Tapauá. Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve uma liminar em juízo, nesta sexta-feira (16), para impedir a realização de evento público promovido pela Prefeitura de Tapauá. O evento, denominado 1ª Feira da Agricultura Familiar, estava previsto para este sábado e domingo (17 e 18), na Praça Raimundo Andrade.
A obrigação de fazer determinada pela Justiça consiste em cumprir o Decreto Estadual n° 44.179, de 9 de julho de 2021, que fala sobre “a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas”.
Além disso, houve a solicitação de anulação do artigo 2º do Decreto Municipal n° 028/2021, que diz que “A realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Tapauá, de quaisquer naturezas, incluindo a programação dos equipamentos culturais público, desde que sejam observadas as medidas estabelecidas abaixo e apresentação à Coordenação de Vigilância em Saúde Plano de Ação exigido a ser utilizado durante o evento”.
Nos últimos dias, circularam nos grupos de WhatsApp “flyers” de um evento que seria promovido pela Prefeitura de Tapauá, nos dias 17 e 18 de julho. O Ministério Público recebeu a denúncia e requisitou informações à Coordenação de Vigilância Sanitária do município, à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao chefe do Executivo.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, “com esses dados, constatamos que o próprio ente municipal não havia seguido os trâmites previstos no Decreto Municipal n° 028/2021, uma vez que já havia sido montado o palco, além de diversas estruturas para barracas e praça de alimentação, sem que houvesse encaminhamento de plano de ação à vigilância sanitária do município. Além disso, o Decreto Estadual n° 44.197, de 9 de julho de 2021, proíbe a utilização de espaços públicos para eventos em todo o estado do Amazonas”.
Conforme Boletim Epidemiológico informativo de Tapauá desta quinta-feira (15), constata-se que há um paciente internado e, no mínimo, cinco novos casos confirmados de Covid-19. Além disso, informa que o total de pessoas imunizadas com a segunda dose, em Tapauá, corresponde a apenas 2.347 pessoas, segundo o boletim informativo desta sexta (16).
“Outro ponto levado em consideração é que o quantitativo da população vacinada com as duas doses ainda é pequeno no município e, portanto, este não é o momento adequado para eventos do porte que a Prefeitura estava organizando”, declara o promotor.
A juíza de Direito do Município de Tapuá, Priscila Maia Barreto, decidiu, por meio de liminar requerida pelo Ministério Público do Amazonas, suspender a realização de eventos em espaços públicos pela Prefeitura Municipal de Tapauá e cancelar a 1ª Feira da Agricultura Familiar, que seria realizada nos dias 17 e 18 de julho, na Praça Raimundo Andrade, estabelecendo multa diária por descumprimento da decisão no valor de R$ 50 mil.
