Uma lista com os nomes dos 47 gestores — 23 prefeitos, 15 presidentes de Câmaras Municipais e nove gestores responsáveis por órgãos da Administração Indireta do Interior — que não entregaram as prestações de contas de suas administrações do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) foi entregue na manhã desta quarta-feira ao Ministério Público do Estado (MPE). Os inadimplentes deverão responder na Justiça por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de receber multa no TCE pelo atraso no encaminhamento da prestação.
A lista foi entregue pelo presidente do TCE, Érico Desterro, ao procurador-geral, em substituição, José Amilton Saraiva dos Santos, que garantiu que acionará judicialmente todos os inadimplentes, a maioria reincidente.
“Nosso entendimento é claro em relação a essa questão. O fato de não encaminhar a prestação é um crime de mera conduta. Não entregou, cometeu crime”, enfatizou o procurador José Amilton, ao revelar que o Ministério Público do Estado do Amazonas recorreu de todas as decisões do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM) cujo entendimento foi contrário às denúncias do MPE-AM, que considera dolo o atraso ou a não entrega de documentação.
O conselheiro Érico Desterro informou que ao denunciar os inadimplentes, o TCE cumpre uma determinação legal, que é informar ao MP sobre os gestores que não encaminharam suas prestações dentro do prazo estabelecido em lei. Segundo o conselheiro, a maioria dos gestores denunciados é reincidente. “Na lista constam gestores que insistem em não prestar contas dos recursos públicos à sociedade. Por que? Não sei. Eles deveriam responder isso à sociedade e aos eleitores deles. Prestar contas é primeiro dever do bom e sério administrador. Se não presta conta, alguma está coisa errada”, avaliou.
Segundo ofício protocolizado no MPE, os prefeitos inadimplentes são Nonato Tenazor (Atalaia do Norte), José Ribamar Fontes Beleza (Barcelos), Iracema Maia Da Silva (Benjamin Constant), Odemilson Lima Magalhães (Beruri), Amintas Junior Lopes Pinheiro (Boa Vista do Ramos), Antônio Iran de Souza Lima (Boca do Acre), Zilmar Almeida de Sales (Caapiranga), Francisco Costa dos Santos (Carauari), Pedro Guedes Duarte (Careiro da Várzea), Abraham Lincon Dib Bastos (Codajás), Ivon Rates da Silva (Envira), José Suedney de Souza Araújo (Fonte Boa), Marlene Gonçalves Cardoso (Jutaí), Evaldo de Souza Gomes (Lábrea), Cícero Lopes da Silva (Maraã), Lindinalva Ferreira Silva (Novo Airão), Raimundo Robson de Sá (Novo Aripuanã), Carlos Alexandre Ferreira da Silva (Parintins), Maria Barroso da Costa (Pauini), Rene Coimbra (São Gabriel da Cachoeira), Raimundo Nonato Souza Martins (São Paulo de Olivença), Almino Gonçalves de Albuquerque (Tapauá) e Felipe Antonio (Urucará).
Além de responderem judicialmente pela não entrega da prestação de contas, durante o julgamento das prestações o gestor poderá ser multado em até R$ 14 mil.
Todos os órgãos do governo do Estado e Prefeitura de Manaus entregaram suas prestações de contas dentro do prazo assim como o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado, Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus.
Ao todo, 350 prestações de contas deveriam ter sido protocolizadas no TCE até o dia 30 de março, sendo que apenas 303 chegaram ao Tribunal.
Inspeções
O conselheiro-presidente Érico Desterro garantiu que, apesar da inadimplência, o calendário de inspeções do TCE, previsto para iniciar no dia 15 de abril, está mantidos. “Suspender a fiscalização seria premiar os inadimplentes e não é o caso. Vamos avaliar a situação, mas as equipes irão aos municípios sim, seja na primeira etapa ou na segunda”, comentou.
Segundo Érico Desterro, as Câmaras serão notificadas para tomar as contas das prefeituras e as contas das Câmaras serão tomadas pelo TCE.
Estado de emergência
O conselheiro Érico Desterro informou que todos os municípios que decretaram estado de emergência serão alvo de uma fiscalização minuciosa pelas equipes de inspeção da Secretaria Geral do Controle Externo do TCE. “Vamos avaliar a regularidade nas dispensas de licitações, que foram muitas, se tudo foi feito dentro da lei e se não houve desvio de dinheiro. Não vamos esperar que a prefeitura informe essa situação em 2014, em sua prestação de contas. Queremos nos antecipar ao dano, se houver”, ressaltou.
