O debate em torno da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido hoje (19/03), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, mostrou que os Estados não se entendem sobre o tema. O governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que o Amazonas perderá 77% da sua arrecadação se não obtiver a diferenciação de 12% na alíquota, contra os 4% dos demais Estados. “O Amazonas repassa R$ 8 bilhões em impostos para a União e recebe R$ 2,5 bilhões, cerca de 28,31% do total, sendo exportador líquido de recursos”, lembrou Omar.
O governador mostrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixa mais recursos no Sudeste, em detrimento das demais regiões. E destacou a importância da Zona Franca, num Amazonas com apenas 1,6% do PIB e 18,45% do território brasileiros, para a defesa da Floresta Amazônica.
Omar Aziz, entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (à esquerda dele) e o de Goiás, Marconi Pirilo (direita), mostrando a importância da diferenciação do ICMS para o Amazonas
Torre de Babel
Governadores do Sul e Sudeste querem unificação imediata da alíquota interestadual em 4%, enquanto os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem convergência para 4%, nas mercadorias originadas no Sul e Sudeste, e 7%, nas dos demais Estados, no longo prazo.
Estiveram presentes na reunião da CAE, além do governador do Amazonas, os do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Marconi Perilo (PSDB); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Piauí, Wilson Martins; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes. Segundo estudo do Ministério da Fazenda, o Estado que mais perde, depois do Amazonas, é o Mato Grosso do Sul, com 33,17% de perda da arrecadação.
Helenilson Pontes, aliás, afirmou que há uma emenda pedindo que todos os Estados da Região Norte tenham alíquota de 12% do ICMS, iguais ao Amazonas, o que embaralha ainda mais a discussão. Emenda nesse sentido, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), já estaria tramitando no Senado.
O presidente da CAE, Lindberg Farias (PT-RJ), afirma que os relatórios envolvendo a unificação do ICMS serão lidos dia 26 e a votação na comissão deverá ocorrer no dia 2 de abril.
A colcha de retalhos não para por aí. A CAE analisa um projeto de resolução (PRS 1/2013), que trata das alíquotas do ICMS propriamente ditas; uma Medida Provisória (MP 599/2012), que estabelece o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), para equalizar as perdas com a mudança; e um Projeto de Lei Complementar (PLC 238/2013), que muda o regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde, hoje, as decisões só valem se aprovadas por unanimidade. O PLC estabelece três quintos para decisões de todas as unidades da federação e um terço dos Estados dentro das regiões.
Omar Aziz estava acompanhado dos secretários estaduais de Fazenda, Afonso Lobo, e de Governo, Rebecca Garcia, tendo recebido apoio dos senadores Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). O outro senador do Amazonas, Alfredo Nascimento (PR), não se manifestou.
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