A operação “Teto de Vidro” visa desbaratar um esquema de licitação ilícita no município de Humaitá. Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Humaitá participou, na manhã desta quarta-feira (14), da operação “Teto de Vidro”, que visa desbaratar um esquema de licitação ilícita no município. A ação é decorrente de uma denúncia contra o antigo presidente da Câmara Municipal de Humaitá, que havia dispensado licitação irregularmente para uma obra de manutenção no teto da Casa Legislativa.
O MPAM recebeu, em janeiro de 2021, a denúncia da dispensa de licitação para concertar o teto e construir banheiros da Escola do Legislativo de Humaitá. A licitação foi conduzida pela Presidência da Câmara em dezembro de 2020. A obra, inicialmente orçada em aproximadamente R$ 120 mil, foi concluída no prazo de 15 dias. Até o início da investigação preliminar, o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou que a licitação foi direcionada para contratação de uma determinada empresa, retirando a ampla concorrência, uma oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar licitações melhores.
Na investigação, foram encontrados indícios de que a empresa L. França De Freitas – Me foi escolhida antes mesmo da abertura do processo de licitação. Na ação foram encontrados documentos que demonstram uma possível alteração nas datas para montagem do processo licitatório em prol da empresa citada e para esconder o esquema.
A operação desta quarta-feira consistiu na busca e apreensão devidamente deferida pelo poder Judiciário de Humaitá. Uma equipe formada pelo Ministério Público, com o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, em parceria com o delegado da Polícia Civil, Matheus Imperatriz, e os policiais civis cumpriu o mandado de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores.
“Nós entramos em todas as salas da Câmara, e foram apreendidos documentos, processos licitatórios, livros de protocolos e oitivas de testemunhas no mesmo dia, na própria Promotoria de Justiça. Além da busca e apreensão, foi determinado a indisponibilidade de bens dos investigados e quebra do sigilo bancário e fiscal”, ressaltou o promotor.
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