Marcos Santos, Manaus (15/06/2011) – Todas as terras públicas federais na Amazônia Legal (AM, RR, RO, AC, AP, PA, TO, MA, MT) estarão georreferenciadas até 2012. A garantia é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que acaba de publicar edital para contratar a medição de 143,1 mil quilômetros lineares em 218 Municípios de Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Georreferenciar é tornar coordenadas conhecidas num dado sistema de referência.
O programa do Governo Federal vai identificar imóveis rurais e núcleos urbanos localizados nas terras federais desses Estados, o que possibilitará a regularização fundiária e todos os benefícios que a segurança jurídica traz, como controle do desmatamento e redução dos conflitos por questões agrárias. A secretária de regularização fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, informa que as propostas poderão ser enviadas até o dia 20 de junho e, depois de 40 dias, as empresas contratadas entrarão em campo.
Em agosto de 2010, as equipes de campo iniciaram a medição de mais de 100 mil quilômetros lineares. O Terra Legal cadastrou 89.568 ocupações em 10,94 milhões de hectares, na área rural. Mais de 14 mil imóveis estão medidos e os produtores serão titulados. Na área urbana, o programa mediu 114 núcleos urbanos e já doou 57 a 38 municípios de cinco Estados, beneficiando 287.050 habitantes.
* Com informações do Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário > Rádio MDA > Comunidades da Agricultura Familiar (http://www.mda.gov.br/portal/radio/sounds-view?sound_id=7941463)
