A primeira meta proposta para os tribunais brasileiros, em 2012, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento de mais processos que os distribuídos em 2012, não foi atingida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Apenas 81,5% dos processos foram julgados, embora, individualmente, algumas varas tenham até ultrapassado o índice. Foi o caso da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, dirigida pelo juiz Luiz Cláudio Chaves, que julgou 204,7% dos processos.
Juízes receberam os números compilados pelo TJAM
No Brasil inteiro, apenas os tribunais de Sergipe (125,6%), Roraima (101,7%), Amapá (101,2%), Mato Grosso do Sul (101%), Goiás (100,9%), Paraná (100,7%) e Rio de Janeiro (100,1%) atingiram a meta. O Amazonas ficou em 21º lugar.
O TJAM fez mutirões de conciliação durante o ano todo, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), através do projeto Justiça Eficaz. Além da 4ª Vara, a 2ª e a 5ª Varas de Família também obtiveram marcas bem acima da Meta do CNJ, com 178,1% e 176,2% de produtividade.
Nas Varas Cíveis, a 10ª Vara foi a que obteve o melhor desempenho com 168,6% de produtividade, seguida pela 2ª Vara Cível, com 163,3%, e logo depois aparece a 8ª Vara, com 137% de produtividade, todas são da Comarca de Manaus. Outras quatro Varas da capital também ficaram acima de 100%. Na média, as Varas Cíveis do TJAM cumpriram 95,6% da Meta 01.
Destaque também para o trabalho das Varas Criminais da capital amazonense, conforme relatório preliminar do CNJ: A 2ª Vara Criminal fechou 2012 com 183,6% de produtividade. Logo depois aparecem a 5ª Vara Criminal (149,5%), a 4ª Vara Criminal (112,9%), a 1ª Vara Criminal (103,4%) e a 7ª Vara Criminal (102,9%).
Resultados importantes também foram obtidos entre as Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal e nos Juizados Especiais Cíveis. Nas primeiras, das seis Varas existentes na comarca de Manaus, três superaram a Meta 01: a 1ª e a 3ª Varas da Fazenda Pública Estadual (112,9% e 136,7%), e a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (136,7%).
Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, dos 15 existentes na Comarca de Manaus, nove ultrapassaram o que foi estipulado pelo CNJ, com produtividade superior a 100%, contribuindo para o resultado final de 99,2% na média dos Juizados Cíveis.
Apesar desses resultados expressivos em diversas Varas, o número final, quando comparado com 2011, não foi o esperado, segundo avaliação do presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Alguns fatores comprometeram esse resultado relacionado à Meta 01, como a carência de juízes na capital e interior e as eleições em 2012.
No caso do processo eleitoral, devido à carência de juízes no interior do Estado, magistrados da capital tiveram de ser deslocados para as Comarcas a fim de conduzir as eleições nos municípios, gerando atrasos no julgamento de processos na capital. “No Amazonas, diferentemente dos demais Estados da Nação, o transporte até as Comarcas é dificultado pela distância e a escassez de voos, principalmente porque são poucos os municípios que têm ligação por estradas ou rodovias”, comentou o desembargador Ari Moutinho.
O segundo ponto destacado pelo presidente foi o déficit de juízes, uma vez que o último concurso realizado para juízes ocorreu em 2005. “Esse déficit é real e de fato tem um impacto importante na prestação jurisdicional, mas, vai ser corrigido este ano, pois o Tribunal já fechou parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e vai realizar um novo concurso da instituição com vagas para juízes e novos servidores”, acrescentou.
Corregedor do TJAM, Yedo Simões, e responsável por compilar os dados, Nabiha Monassa, apresentaram o resultado final aos juízes no Fórum Henoch Reis
Descontentamentos
As metas do CNJ geram distorções, uma vez que nem todas as decisões tomadas pelos magistrados, no dia a dia das comarcas, são incluídas no relatório do órgão ou valem pontos. A juíza Ana Maria Oliveira Diógenes, titular da 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, que não alcançou a Meta 01, proferiu ano passado 39.940 sentenças. “Como temos cerca de 400 processos ordinários, que são processos que as partes não procuram, damos preferencia aos de execução fiscal, que é a maior demanda. Tanto que proferimos quase 40 mil sentenças. Mas todo esse trabalho não foi levado em conta pelo CNJ para o cumprimento da Meta”, comentou a juíza.
Outro magistrado, o juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho, titular da 8ª Vara da Família e coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família do TJAM (NCVF) afirma que se o juiz for cumprir à risca as metas deixará de prestar serviços importantes à sociedade. Ele cita como exemplo, na área de Família, o caso da execução de alimento. “Estes casos tratam de um momento crítico das famílias e a máquina judiciária tem de se voltar para atender as necessidades básicas do indivíduo, e o CNJ não considera estas decisões para efeito de cumprimento de metas. Daqui a pouco o magistrado vai julgar somente aquilo que conta pontos na meta. E o restante?”, questiona.
Em relação à 8ª Vara de Família, 1.398 processos foram distribuídos em 2012, sem incluir os redistribuídos, e 1.617 ações foram sentenciadas no ano passado. Já o Núcleo de Conciliação das Varas de Família registrou 4.989 processos distribuídos em 2012, com 3.821 sentenciados. O número de ações judiciais em tramitação no Núcleo, até dezembro de 2012, era de 1.216, quantidade considerada baixa.
Na 1ª Vara do Tribunal do Júri, como não houve julgamentos em 2012, foram contabilizados todos os processos ajuizados e apareceu um número distorcido, de 6.150% de produtividade.
Clique aqui para ver em PDF todos os índices de produtividade, capital e interior, das diversas instâncias do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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