Cidadão habitual  

Por Augusto Bernardo Cecílio

A consciência, em alguns países, de que os tributos arrecadados contribuem para proporcionar melhor qualidade de vida na sociedade é tão evidente que as pessoas pagam demonstrando certo grau de satisfação. Em nosso País, infelizmente, ainda não é possível usufruir desse estágio, mas isso tem muito a ver com a qualidade dos gastos públicos, com a transparência dos atos dos governantes e com o respeito que se deve ter pela população.

Fomentar a necessidade da sociedade em atuar nas questões importantes e imprescindíveis, visando uma administração pública estritamente voltada para os interesses coletivos, a partir da arrecadação de impostos e de sua acertada aplicação, é papel principal do Grupo Nacional de Educação Fiscal – GT66, um grupo de trabalho coordenado no âmbito do Confaz e constituído por todos os Estados, e que no Amazonas é formado pela Sefaz, Seduc, Semed, Semef, Receita Federal e demais parceiros.

Torna-se imperioso e eficaz esclarecer aqui que o Programa Estadual de Educação Fiscal não está imbuído de propagar, pura e simplesmente, o aumento da arrecadação tributária. É importante e imperioso para nós esclarecer, conscientizar e conclamar a população para que exerça, de fato e de direito, a sua cidadania.

Para que a população conheça e dissemine a função social do tributo. Para que além do planejamento urbanístico, do Judiciário, do Legislativo, e dos órgãos públicos, seja de fundamental importância o desenvolvimento de valores éticos para a existência de uma sociedade cidadã, em que reine ambiente favorável para o desenvolvimento da capacidade humana.

É sabido que a existência da vida em sociedade só é possível com a participação de todos e a somatória das atividades desenvolvidas. Toda sociedade tem como meta não só sua manutenção, mas também o aprimoramento de suas instituições que atenderão aos mais diversos interesses e necessidades de seus membros.

Por isso, a sociedade precisa de dois elementos básicos. O primeiro refere-se ao trabalho social desempenhado desde os agricultores – para que o alimento chegue à nossa mesa -, até os operários que constroem casas e cuidam do fornecimento de água, energia e também da limpeza das ruas. O segundo elemento diz respeito aos tributos, para que os órgãos públicos possam funcionar normalmente. São os tributos que vão garantir a realização dos serviços públicos, como os hospitais, escolas, corpo de bombeiros, estradas, além dos investimentos em habitação e segurança pública.

Exatamente nesse contexto é que se sobressai a atuação exemplar do cidadão. Ele reconhece que a sua atuação vai muito além do ato de contribuir com a sua atividade profissional, ou recolhendo devidamente os impostos aos quais está sujeito.

Ao tornar-se contribuinte, o cidadão fica atento se o imposto chega às fontes arrecadadoras – exigir Nota Fiscal é um bom começo – e, posteriormente, exige que esses recursos sejam devidamente aplicados na edificação de uma sociedade onde prevaleçam os direitos coletivos e a prática da cidadania não seja nada excepcional e sim uma prática natural, um hábito.

*Auditor fiscal e professor