O deputado federal Henrique Oliveira (PR-AM) é o segundo da atual legislatura a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão ocorreu nesta quinta-feira (21/02), em reunião do plenário da corte, que até agora está desfalcada dos dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deveriam substituir Vasco Vasques e Mário Augusto. As razões da cassação são as mesmas de Sabino, ou seja, o abuso do poder econômico e uso da TV para promoção da candidatura.
O julgamento começou segunda-feira, quando a vice-presidente e corregedora do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, apresentou parecer contra o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassação do mandato do parlamentar. Ela alegou não ver razão para tal. O juiz federal Dimis Braga, representante da Justiça Federal, pediu vistas do processo. Hoje, o magistrado apresentou voto, divergente, a favor da cassação de Henrique. Ele foi acompanhado pelos juízes substitutos Eunice do Nascimento Torres e Luiz Carlos Honório de Valois Coelho, que substituem Victor Liuzzi e Marco Antônio Costa. Socorro Guedes manteve o voto contra a cassação.
A ação do MPE se baseou em vídeos do programa “Fogo Cruzado”, de cunho assistencialista, do qual Henrique Oliveira estava licenciado. Da mesma forma que Sabino Castelo Branco foi acusado por causa da atuação do substituto em seu programa, “Bronca na TV”, o hoje vereador Renzo Castelo Branco, também com a cassação pendente de julgamento nos tribunais superiores, o âncora que ficou no lugar de Henrique, Wanderley Modesto, teria usado o programa para promover o titular.
Henrique Oliveira teve seu mandato de vereador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, porque era servidor da Justiça Eleitoral e, por isso, não poderia ser filiado a partido político.
Ainda cabe recurso da decisão, quanto ao mandato dele como deputado federal. O deputado federal disse que acredita na justiça e prometeu recorrer da decisão. Ele vai continuar no cargo até que o processo seja julgado em última instância que, nesse caso, é o TSE.
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