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Uma Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta segunda-feira (22), contra o prefeito de Manaus, David Almeida; a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais dez médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e da burla na fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra a Covid-19 em Manaus.
A ação é assinada pela procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
A investigação por parte do MPAM tiveram início quando foram publicadas em diversas redes sociais notícias de que profissionais que não trabalhavam na linha de frente do combate à Covid-19 foram vacinados antes de profisionais da área de saúde que fazem parte dos grupos prioritários da campanha de imunização.
Entre esses profissionais estão as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do Ministério Público, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e com o intuito apenas para que recebessem as duas doses da vacina. Além delas, outros oito profissionais teriam sido contratados de maneira irregular, pois foram contratados para atuar como gerentes de projeto e como médicos.
À noite, a Prefeitura de Manaus disse, em nota à imprensa, que todos os atos de vacinação de profissionais de saúde “foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência”.
Com base nas investigações criminais conduzidas pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), que apontou para a existência dos crime de falsidade ideológica e peculato, a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
“Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas um mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo.”
Diante dos argumentos expostos, o Ministério Público pede que a Justiça determine o afastamento cautelar do prefeito de Manaus, David Almeida; da secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho. Também pede a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil na quantia de R$ 180 mil para o primeiro requerido; R$ 135 mil para a segunda requerida; R$ 124.117,10 para o terceiro requerido e R$ 80 mil para os demais requeridos.
1. David Antonio Abisai Pereira de Almeida, prefeito municipal de Manaus;
2. Shadia Hussami Hauache Fraxe, secretária municipal de Saúde de Manaus;
3. Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, médico;
4. Isabelle Kirk Maddy Lins, médica;
5. Gabrielle Kirk Maddy Lins, médica;
6. Carla Angelina Lima Ribeiro, médica/gerente de projeto;
7. David Louis de Oliveira Dallas Dias, médico/gerente de projeto;
8. Carlos Augusto do Couto Valle Bomfim Borborema, médico;
9. Manoel Charlete Pereira Junior, médico;
10. Gabriela Pereira de Aguiar, médica/gerente de projeto;
11. Tatiana Mota Lotti, médica;
12. Alessandro Silva Pontes, médico.
