O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) é o relator da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória nº 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Ele foi indicado na tarde desta terça-feira (20.02).
A MP também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento, medida que o governo federal defende como uma necessidade para tornar os portos brasileiros mais competitivos.
Durante a instalação da comissão mista, Braga afirmou que apresentará um cronograma de trabalho na próxima terça-feira (26). Ele disse que vai solicitar a realização de audiências públicas para debater os pontos da MP com todas as categorias interessadas no tema, como entidades de classe dos trabalhadores portuários, empresas desse ramo e Ministério Público do Trabalho.
“Ouvirei a todos sem distinção e, neste trabalho, não misturarei minha função de líder do governo com a de relator. Vocês podem ter a certeza que, como relator, agirei de acordo com minha consciência e de acordo com os interesses do país”, disse.
Após pedido feito pelos sindicalistas presentes, Braga aceitou iniciar as conversas ainda hoje. Após a instalação da comissão, ele se reuniu com várias entidades para ouvir propostas sobre a medida.
Braga foi indicado relator pelo presidente e vice-presidente da comissão, deputado federal José Guimarães (PT/CE) e senador José Pimentel (PT/CE), respectivamente.
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