A partir desta segunda-feira (04.02) começa o primeiro mutirão carcerário de 2013, que irá analisar 802 processos de presos dos regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o maior do Estado. O volume de processos deste ano é superior ao primeiro mutirão realizado em 2012, no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), quando foram analisados 716 processos.
O mutirão será realizado pelo Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Fórum Ministro Henoch Reis. São três juízes, dois servidores e dois estagiários, que avaliarão os processos em tramitação na Vara de Execução Penal. Presos assistidos por advogados constituídos podem peticionar diretamente ao mutirão para a concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal durante o período das atividades que seguirá até 22 de março.
A equipe já enviou o pedido de certidões carcerárias ao Compaj para saber a situação disciplinar (comportamento) e laboral (quantidade de dias trabalhados) de cada preso. Depois do envio das certidões, será possível analisar cada situação e conceder o benefício da remição de pena e progressão de regime (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto) aos que tiverem direito.
Divórcio na prisão
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que funciona no Fórum Henoch Reis, realizou na semana passada, a primeira audiência para um divórcio consensual na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
O interno C. M. B. e a ex-mulher, L. M. B, receberem a visita dos conciliadores e mediadores, além do juiz de Direito Luiz Cláudio Chaves, coordenador do Cejuscon. A mulher do interno procurou Centro e, a partir de um contato com a direção da UPP, ficou definida a data e o horário da audiência.
Em uma sala reservada pela direção do presídio, as partes interessadas tiveram tempo para uma conversa, ouviram as ponderações do juiz e dos mediadores. O interno concordou com os termos e, em poucos minutos a documentação estava assinada. Agora, é só aguardar o parecer de um promotor público – no processo, que é digital – e ambos estarão divorciados. Vale ressaltar que o divórcio só pode ser concretizado com o parecer favorável de um promotor de Justiça.
Eles estavam separados há seis anos. Os dois têm um casal de filhos – uma menina de 13 anos e um menino de 15 anos. Na audiência, ficou decidido que os filhos – que convivem com a mãe -, poderão receber visitas, assim que o interno for libertado. O casal também não tinha bens a partilhar.
Para o juiz, o trabalho do Cejuscon é facilitar o acesso à Justiça e à conciliação. “Uma das partes, no caso, a mulher, não queria esperar o interno ser libertado para mudar sua condição civil. Ela nos procurou e fomos até o interno. Ele, em nenhum momento, se opôs e agora só falta o parecer do Ministério Público para concretizar o divórcio”, explicou.
Além do magistrado, participaram da audiência o conciliador e mediador Carlos Soares, a assistente judiciária Isabel Christina Santos e a diretora do Cejuscon, Geórgia Vasconcelos Correa.
