A diretoria do Shopping Ponta Negra apresentou pedido de prazo para regularização junto ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e este concedeu 72 horas úteis, que terminam quarta-feira. A obra foi interditada pelo órgão municipal por estar com a licença de implantação atrasada há mais de um ano. “Eles têm seis pendências com a Prefeitura, regularizaram quatro em novembro, mas nem se deram ao trabalho de comunicar isso ao Implurb”, disse um funcionário do órgão.
Obra do Shopping Ponta Negra continuava a todo vapor, visando a inauguração marcada para 26 de fevereiro. Implurb espera até quarta-feira por regularização
O arquiteto Roberto Moita, diretor do Implurb, afirmou que o shopping recebeu uma notificação no dia 18 de setembro do ano passado, para regularizar as pendências, e não deu a menor importância. “Uma obra com licenciamento atrasado em um ano não pode continuar. Há 300 trabalhadores em atividade no canteiro e a gente respeita isso, mas queremos a regularização”, afirmou.
Hoje, à tarde, a obra do shopping continuava a todo vapor. Um dos lojistas, com espaço contratado, afirmou ao blog que a inauguração está marcada para o dia 26 de fevereiro. “Vamos ter nova reunião para saber a data exata, mas, em princípio, estamos trabalhando com a possibilidade de inauguração nessa data”, disse.
Aeroporto
A Prefeitura interditou a obra do aeroporto Eduardo Gomes, dia 19/01, por não ter Alvará de Construção ou plano de segurança e por causa da má condução do canteiro. “Eles criaram um novo teto, cheio de baldes, por causa das goteiras, que ficam às vistas dos passageiros, prejudicando a imagem da cidade”, ressaltou Moita.
A direção da Infraero, porém, enviou carta ao órgão municipal questionando a competência da Prefeitura para fazer a interdição. Dia 19/01, quando foi feita a notificação, a superintendência da Infraero chegou a acionar a Polícia Federal para prender fiscais do Implurb, caso tentassem interditar a obra.
“Temos uma decisão da Justiça Federal, em primeira instância, afirmando que a jurisdição da Infraero é ‘aeroportuária’, isto é, diz respeito à pista, aos fingers, à torre de comando etc. Do terminal de passageiros para trás é com a Prefeitura. Não podemos admitir uma obra em Manaus sem licença municipal”, disse Roberto Moita.
A decisão judicial foi tomada quando o Implurb, na gestão do prefeito Amazonino Mendes, notificou a Infraero quanto às placas de propaganda espalhadas nos arredores do aeroporto. “Eles mandaram dizer que não tinham satisfação a dar à Prefeitura porque se tratava de ‘área federal’, da mesma forma que agora. O Implurb foi à Justiça e ficou esclarecido que eles têm sim compromisso com a administração e a cidade de Manaus “, disse o diretor do órgão municipal.
O aeroporto Eduardo Gomes está em reforma para ampliação do estacionamento e terminal de passageiros, visando a Copa de 2014, tendo previsão de inauguração para dezembro deste ano. A alegação de que os arredores de aeródromos, no Brasil inteiro, são administração federal é herança do período da ditadura, quando os militares da Aeronáutica tinham poder absoluto sobre os aeroportos. Nenhum prefeito, naquele período, ousou questionar essa imposição. Agora, com a democracia, a questão está novamente aberta, e todas as obras de reforma em andamento foram buscar licença municipal. A exceção é Manaus.
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