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Contratar uma empresa de fiscalização eletrônica requer alguns cuidados. No Amazonas, apenas seis empresas estão autorizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) a prestar os serviços de segurança eletrônica, contando com o Certificado de Viabilidade de Funcionamento.
Desde 2016, a Secretaria fiscalizou 140 empresas no estado, conforme levantamento do Gabinete de Assessoramento de Gestão Integrada de Segurança Cidadã (Gagis), da SSP-AM.
De acordo com o chefe do Gagis, Luciano Tavares, o cliente deve pesquisar se a empresa está habilitada para a prestação dos serviços solicitados. “É importante que a pessoa entre em contato com a secretaria para se informar. Há muitos locais irregulares, agindo de forma desonesta com o público, fraudando o serviço contratado. Também é importante procurar a Delegacia do Consumidor”, explicou.
A Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon) fica no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus. O telefone da unidade é o (92) 3214-2264. Para obter as informações sobre quem está habilitado, o consumidor pode ligar para o número (92) 3652-2021, de segunda a sexta-feira, ou enviar um e-mail para [email protected].
Para estarem aptas, as prestadoras do serviço devem realizar um cadastro prévio, solicitando a vistoria da SSP-AM. Uma comissão vai ao local verificar critérios estabelecidos pela Lei nº 3.632, de 2011, como uma sala exclusiva para monitoramento, com acesso controlado, equipes uniformizadas, com crachá de identificação, um sistema de abastecimento de energia em caso de queda, sistema de circuito fechado de TV, entre outros.
O certificado de viabilidade é emitido somente se todas as normas forem atendidas. As empresas que prestarem o serviço em desacordo com a legislação estão sujeitas a multa que varia entre R$ 500 e R$ 2 mil.
