Servir Brasil e a “reforma” 

Por Augusto Bernardo Cecílio

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) vai realizar live nesta quinta-feira (12/11), às 18h30 de Brasília, com o tema “Desmistificando a carreira pública: o servidor é um marajá?”. A transmissão faz parte da série de lives promovidas pela Frente com o objetivo de abordar a questão dos servidores no Brasil.

O debate vai contar com a participação do doutor em sociologia (UFRJ), professor do mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Felix Garcia Lopez Júnior e da socióloga e mestra em Ciência Política e Políticas Públicas pela Universidade Federal Fluminense e técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Carolina Gagliano, com mediação doutora em desenvolvimento econômico, Ana Luíza Matos de Oliveira (Frente Servir Brasil), com transmissão pelo Youtube (https://bit.ly/3ePg3wM) e Facebook (www.fb.com/servirbrasil).

Enquanto isso, numa live realizada no dia 10 pelo Sintrajud, que colocou em debate o discurso da necessidade de uma “reforma” administrativa que retira direitos até da população e esconde uma política de benefícios ao capital financeiro, a auditora Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, alertou ser preciso que os servidores e a sociedade entendam como esse mecanismo interfere na vida de todos e nas finanças públicas do país.

A PEC 32 não é qualquer PEC ou Emenda. Ela é a maior Emenda desde o advento da Constituição Federal de 1988, pois modifica mais de 80 artigos da Constituição e muda completamente o papel do Estado. O próprio Paulo Guedes já afirmou ser esta apenas a “fase 1” e declarou sigilo dos dados até para não alertar a população e para que se evite uma mobilização contrária às propostas.

O que está por trás dessa PEC? O desmonte total do Estado porque ela abre completamente para que se privatize tudo, terceirize tudo, com um número reduzidíssimo de carreiras no serviço público. Ela acaba com carreiras, acaba com o Regime Jurídico Único e acaba com o concurso público porque se abre para a terceirização.

E quem diz que quem está aqui não será afetado não entendeu o alcance dessa proposta. Ela é uma destruição do Estado e não afeta só aos servidores. Eles serão profundamente afetados, até porque poderão ser despedidos com muita facilidade, mas a sociedade também perde. E a grande mídia não fala sobre isso, porque na precarização que está escondida na proposta as pessoas terão que pagar para usar o sistema de saúde, por exemplo, pois o setor privado não trabalha de graça e objetiva acima de tudo o lucro.

A sociedade tem que dizer o que realmente quer. Se quer ser atendida por servidores selecionados por concurso público, capacitados e treinados, valendo a meritocracia, ou se vai preferir uma relação com pessoas da iniciativa privada que foram colocados ali por gestores de plantão na área politica, e nós estamos cansados de ver o que acontece quando entram em jogo os interesses políticos e individuais. E as empresas também perdem com essa proposta, pois até as suas tecnologias não são protegidas.

Mas se é tão ruim, de onde vem essa PEC? Vem de estudos do Banco Mundial que entende que a educação básica deva ser sutaceada, lotando ainda mais as salas de aula, diminuindo o número de professores. Entende também que o SUS é ineficiente, mesmo sendo a salvação de milhares de vidas em plena pandemia. Enfim, a ideologia dessa PEC é a ideologia do mercado, com a total ausência do Estado social, sem nenhuma preocupação com a sociedade.