O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) suspendeu, por unanimidade, a licitação para a compra do painel eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no valor de R$ 990 mil. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (20.12), durante a última sessão ordinária do Pleno de 2012.
Seguindo o voto da conselheira convocada Yara Lins, a corte determinou ao presidente da CMM, Isaac Tayah, que não concretizasse o contrato e nem desse início a sua execução até que sejam esclarecidas as impropriedades apontadas, em um prazo de 15 dias.
Em seu voto, fundamentado no parecer do procurador de Contas Evanildo Santana, a Yara Lins apontou sete irregularidades no processo licitatório, entre elas, a ausência de detalhamento do custo da habilitação da empresa vencedora, bem como a realização do processo no dia 19 de novembro, data declarada como ponto facultativo, sem contar com a existência de valores menores praticados no mercado em relação ao da proposta vencedora, da empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda..
Para o órgão técnico do TCE, a respectiva celebração e execução do contrato poderiam resultar em dano ao erário público, após análise de valores de mercado. O órgão comparou cópias de registros de compras de painéis eletrônicos da Câmara Municipal de Fortaleza, com valor estimado de R$ 466,6 mil, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (R$ 514,2 mil) e da Assembléia Legislativa de Tocantins (R$ 348 mil).
“Vamos esperar as explicações do gestor. O procedimento está suspenso. Penso que pelos problemas identificados, acho difícil ele seguir em frente”, comentou Yara Lins.
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