O processo nº 7009/2012, que trata de possíveis irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento de painel eletrônico para o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), será apreciado na última sessão do ano do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Na pauta da sessão que será realizada nesta quinta-feira (20.12), às 9h, constam 71 processos, dos quais 39 recursos, 16 prestações de contas e 10 representações, entre outros.
Entre os prefeitos que tentam reverter, por meio de recursos, as condenações do colegiado estão Fernando Vieira (Presidente Figueiredo), Gean Campos de Barros (Lábrea) e Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva (Maués).
O ex-secretário de Desporto, Lazer e Juventude, Fabrício Lima, e a ex-diretora geral da maternidade Ana Braga, Adelaide Marques Setubal, estão entre os gestores que tentam anular os pareceres desfavoráveis.
As contas do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João de Jesus Abdala Simões, serão apreciadas pelo colegiado. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Sildomar Abtibol, também terá suas contas julgadas nesta sessão.
Entre os processos está uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, pela omissão em responder os questionamentos feitos pelo MPC.
