Pedido foi feito pela Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, instalada em Humaitá. Foto: Divulgação/MP-AM
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da candidatura do prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, que é candidato à reeleição. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) publicada nessa sexta-feira (9/10), o órgão acusa Herivaneo e outras três pessoas de crime eleitoral decorrente do uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
O pedido pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, instalada em Humaitá. Nessa sexta-feira (9/10), o órgão propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, contra Herivaneo Vieira de Oliveira, Francisco Chagas de Souza, Geraldo Caetano Simpson Santiago, candidato a vereador, e Manoel Oliveira Menezes.
O MPE acusa os réus de terem cometido vários crimes que configuram o abuso do poder econômico. A peça enviada ao Juízo eleitoral resume os ilícitos da seguinte forma:
a) o uso indevido de um perfil na Rede Social Instagram, pertencente ao órgão público Prefeitura Municipal de Humaitá, @prefeituradehumaita, para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, de Herivaneo Vieira de Oliveira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Humaitá;
b) o uso indevido de um blog, ‘A Crítica de Humaitá’, pertencente a Francisco das Chagas de Souza, que, segundo o MPE, possui, aproximadamente, 17 mil acessos diários e 390 mil acessos mensais, em um município que possui cerca de cinquenta e cinco mil habitantes, para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, de Herivaneo Vieira de Oliveira;
c) o uso indevido do aplicativo WhatsApp para o envio de mensagens instantâneas para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, do candidato à reeleição e de Geraldo Caetano Simpson Santiago, candidato ao cargo de vereador;
d) a execução de serviços de edição de imagens e vídeos para uso nas notícias e publicações do blog ‘A Crítica de Humaitá’, por um servidor público, Manoel José de Oliveira Menezes, durante o horário de expediente público e no qual deveria executar suas atribuições públicas, durante o ano eleitoral;
e) a divulgação de mensagens no aplicativo WhatsApp por Geraldo Caetano Simpson Santiago, servidor público, com promoção pessoal própria e do candidato à reeleição, durante o ano eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Herivaneo Vieira de Oliveira e Geraldo Caetano Simpson Santiago, assim como a declaração de inelegibilidade decorrente dos abusos de poder econômico e abuso de poder político de todos.
A ação do MPE está tramitando na Justiça Eleitoral sob o número 0600238-98.2020.6.04.0017.
Veja o documento com o pedido do MP Eleitoral.
