Arsepam e Procon-AM fiscalizam cumprimento do direito à gratuidade dos idosos na Rodoviária de Manaus. Foto: Divulgação/Arsepam
Nesta sexta-feira (2/10), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou mais uma ação de conscientização e fiscalização do cumprimento dos direitos dos idosos que utilizam o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal. A mobilização ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, em alusão ao Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, e contou com a participação do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
A Lei Estadual nº 4.463 concede a gratuidade nos transportes rodoviários intermunicipais de passageiros com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em todo o estado do Amazonas. Para ter direito ao benefício, os idosos devem apenas apresentar um documento oficial com foto.
Cada veículo deve disponibilizar duas vagas para esse público. Foto: Divulgação/Arsepam
Cada veículo de transporte deve disponibilizar duas vagas para esse público. “Se excedidas, o idoso pode fazer sua reserva com antecedência, ou usufruir do desconto de 50% no valor da passagem”, informou a Arsepam.
Desde o início do ano, a agência já fez cumprir mais de 15.000 gratuidades conferidas no embarque dos passageiros.
A Arsepam conta com uma ouvidoria na Rodoviária de Manaus, que funciona das 7h as 17h, de segunda a sexta-feira. Para denúncias, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp 24h (92) 98408-1799.
