Decreto prorrogou teletrabalho para servidores municipais de Manaus até 30/9. Confira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, prorrogou o teletrabalho para servidores públicos municipais. A continuação do regime excepcional passa a valer até 30 de setembro. Algumas secretarias, que oferecem serviços essenciais, deverão manter o trabalho presencial. Confira a íntegra do documento com o decreto, ao final da matéria.
O regime de teletrabalho para os servidores públicos municipais está em vigor desde março. A prorrogação está prevista no decreto de nº 4.985, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (31/8).
As secretarias consideradas de serviços essenciais e, que ficam de fora do decreto, são Casa Militar, secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).
Ficou autorizada, aos órgãos e entidades municipais, a edição de normas complementares, objetivando o desenvolvimento de atividades presenciais, inclusive de atendimento ao público, considerando mecanismos que evitem aglomeração, como escalas de revezamento.
A prefeitura estendeu o prazo de vigência de outros dois decretos, como forma de prevenir contra a Covid-19.
Foi prorrogada a proibição de corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a uspensão temporária de licenças e autorizações para eventos.
Confira o documento que traz os três decretos.
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