CNJ considera legal e legítima nomeação de João Simões para direção da Esmam. Foto: Arquivo
O desembargador João Simões, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), teve uma nova decisão favorável à sua nomeação como diretor da Escola Superior da Magistratura (Esman), nesta terça-feira (4).
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal e legítimo o ato do desembargador Domingos Chalub, presidente do TJAM, que nomeou João Simões para o cargo de diretor da escola. Por 14 votos a 1, o plenário acompanhou, agora à tarde, o voto-divergente, proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
O último voto foi do ministro Dias Toffoli, que presidiu a sessão de hoje, e também votou pela divergência, considerando lícita a nomeação de João Simões.
No início de julho, o pleno do Tribunal de Justiça já havia tomado a decisão quanto à direção da Esmam, que assume o cargo porque é um dos seis ex-presidentes que, conforme a legislação, estão habilitados para tal.
No ato, os desembargadores usaram dois critérios, para escolher entre os seis: não ter sido presidente da escola, anteriormente, e ser o mais antigo na corte. O desembargador Djalma Costa, mais antigo, foi o primeiro presidente da Esman. João Simões veio a seguir, no critério de antiguidade, sendo o escolhido. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada no dia 6 do mês passado.
O ex-presidente do TJAM Yedo Simões, um dos seis habilitados, entendia que seria conduzido à presidência sem discussão. Entendia que deveria ser aplicada a lei complementar 17/97, artigo 92, parágrafo 2o: “a Direção da Escola caberá ao desembargador que encerra o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita, passando, neste caso, a escolha do nome ao presidente do Tribunal de Justiça que submeterá a indicação à aprovação do Plenário”
O desembargador encerrou o mandato dia 03/07. Na sessão, que durou quase duas horas de debates acalorados, Yedo Simões disse “a lei é clara e estou surpreso. Encaro isso como uma trama. Já tinha assumido a Escola no dia 3, já estava trabalhando, estava projetando muitas coisas e hoje fui surpreendido por este ato que contraria tudo o que aprendemos”, disse Yedo.
Para Chalub e Pascarelli, a escolha pelo nome de João Simões no lugar de Yedo se justifica porque a lei complementar abriu a hipótese de que a direção da escola fosse ocupada por qualquer desembargador, em atividade, que já tivesse ocupado o cargo de presidente do tribunal, o que daria esta possibilidade a João Simões e a outros. A Esmam é responsável pela formação continuada dos magistrados.
