Uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas terá uma audiência com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, nesta semana, em Brasília, para tentar dar celeridade à votação de relatório da ministra Nancy Andrighi sobre a redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEAM, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), a proposta do Amazonas é elevar de oito para dez o seu número de representantes na Câmara Federal e de 24 para 30 as cadeiras de deputado estadual.
Segundo Belarmino, em audiência pública realizada em 28 maio de 2012 no TSE, Nancy Andrighi declarou não haver prazo regimental ou no Código Eleitoral para o julgamento da matéria, mas os ministros do TSE reconheceram o caso como de interesse direto da população do Amazonas, sub-representada em nível federal e estadual. “Por isso, em maio, a ministra prometeu prioridade imediata para a análise do nosso processo”, destaca o parlamentar.
Ele acredita que a audiência com Carmen Lúcia influenciará a votação da matéria antes do recesso de dezembro. Informa também que, além dele, o presidente da ALEAM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), mais o líder do PSB, deputado Marcelo Ramos, e o líder do governo do Estado na casa, deputado Sinésio Campos (PT) deverão integrar a comissão que irá ao TSE.
A redefinição do número das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada unidade federativa é uma questão de justiça ao Amazonas, afirma Belarmino Lins. Ele defende a redefinição das cadeiras na Câmara dos Deputados e na ALEAM já para as eleições de 2014 ressaltando que o Amazonas deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem, podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorra. Lembra que, hoje, o Amazonas possui uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.
