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Órgãos de defesa do cidadão pediram a paralisação imediata e integral de toda a atividade na planta industrial no Campo do Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga, região central do Amazonas. O trabalho é realizado pela ENEVA S.A. De acordo com os Ministérios Público do Amazonas (MP-AM) e Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), a empresa continuou a atividade mesmo depois que funcionários testaram positivo para Covid-19. Um deles morreu vítima da infecção.
Os três órgão entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho, em Itacoatiara. As instituições pedem que a justiça determine à empresa a paralisação da atividade na planta industrial no Campo do Azulão pelo período mínimo de 15 dias.
Segundo o MP, a empresa, que explora gás natural na área, não atendeu a uma recomendação, expedida pelos dois órgãos ministeriais, no dia 28 de abril, para que tomasse providências mais efetivas para a proteção dos seus funcionários contra o coronavírus.
O Ministério Público afirmou que, na época, cinco trabalhadores da empresa testaram positivo para a doença e um deles morreu.
Duas semanas depois, um boletim epidemiológico, feito pela empresa e enviado à Secretaria de Saúde de Silves, em 13 de maio, apontou que a empresa tinha 98 casos confirmados de funcionários infectados.
“Atualmente, a companhia faz uso da mão de obra de empresas terceirizadas (Metodo, Ardo, Fipa, Inova e Schlumberger, entre outras), terceirizadas em atividades-meio. Somados os colaboradores da empresa Eneva aos de suas prestadoras de serviço, temos a quantia aproximada de 350 (trezentos e cinquenta) funcionários em plena atividade na referida área de exploração”, diz o MP.
No pedido enviado à justiça, os órgãos solicitam que a empresa também deverá providenciar a higienização e descontaminação de toda a unidade no Campo do Azulão. A limpeza, segundo a petição, inclui sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de ônibus, acessos à empresa, dentre outros).
As instituições querem que a empresa faça a desinfecção conforme critérios e orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do município.
De acordo com as instituições, a retomada das atividades da empresa deverá obedecer a um planejamento gradativo e só deverá ocorrer após o cumprimento da suspensão.
Os órgãos pedem que o retorno do trabalho seja condicionado a análise e aprovação por homologação judicial, com participação das instituições, “sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação”.
Os órgãos pedem, ainda, que a justiça obrigue a empresa a realizar a testagem de Covid-19, antes do retorno ao trabalho, de todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, vinculados ao Campo do Azulão.
As informações sobre os exames devem ser repassadas aos gestores de saúde e ao Juízo de Itapiranga.
Os órgãos também pedem que a empresa seja obrigada a apresentar um plano de mitigação de danos, em favor de empregados infectados, familiares destes e coabitantes. O plano deverá ser apresentado no prazo de 48 horas, inclusive, com a realização de cadastramentos dos afetados, que contenha a indicação de valor e data de pagamento de auxílio financeiro para despesas básicas dos doentes e isolados.
O pedido requer que a empresa apresente a indicação de valor e data de pagamento de contribuição médico-assistencial para pagamento de medicamentos e assistência psicossocial, dentre outros; indicação de como se dará a informação apropriada às vítimas, com a disponibilização de canais de comunicação com a empresa; e definição de outras medidas emergenciais, como, sendo necessário e a título de exemplo, a previsão de custeio de transporte para a capital e tratamento em UTI privada para pacientes graves.
Assinaram a Ação o Procurador-Chefe do MPT/PRT 11ª, Jorsinei Nascimento, o promotor de Justiça Daniel Menezes (MPAM/ITA),a procuradora do Trabalho Adriana Cutrim e os defensores públicos Murilo do Monte e Bruno Hering.
