Mãe de miss faz apelo para que não compartilhem ou publiquem fotos de sua filha sem vida. Foto: Divulgação
Neyla Pinheiro Mota, mãe da modelo e miss Manicoré 2019, Kimberly Mota, 22, fez um apelo pedindo para que não compartilhem ou publiquem fotos de sua filha sem vida.
O pedido foi feito na noite desta quinta-feira (21), através de um vídeo gravado nas redes sociais, durante uma live na página de nome “Pessoas Desaparecidas Manaus”, coordenada pelo delegado Mauro Duarte. Veja o vídeo no final da matéria.
“Eu venho aqui pedir, encarecidamente, para que as pessoas tenham dó e compaixão da nossa família, por mim. Só Deus sabe o que estou passando. Eu perdi minha filha, por ela, parem de compartilhar no WhatsApp, blogs, portais. Por favor, respeita a dor que sinto nesse momento”, suplicou a mãe Kimberly, para que as pessoas parem de compartilhar as fotos da filha despida e morta caída ao chão.
Durante a conversa na live com Neyla, Mauro Duarte alertou a mãe da modelo que ela poderia acionar a Justiça, por meio de um advogado, a fim de responsabilizar as pessoas que estejam compartilhando imagens da filha.
O delegado deu exemplo de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o juiz classificou, em uma decisão, como abuso do direito de informação com violação ao direito de imagem do morto.
No caso citado, a fotografia escolhida também era de caráter sensacionalista, exagerada e, portanto, desnecessária, impondo à autora profundo sofrimento e sentimento de resignação. O réu foi condenado a pagar danos morais a vítima que ajuizou o pedido.
A mãe também disse que a família já identificou a foto da filha morta, despida e ensanguentada em diversos grupos de aplicativos de mensagens, blogs e portais de Manaus. “Muitas inverdades estão sendo faladas sobre a minha filha. Ninguém está respeitando nossa dor, as pessoas tem que ter respeito”, pediu a mãe.
O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002, como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, atitudes, gestos, sorrisos, indumentárias, entre outros.
De acordo Aldo Evangelista, advogado especialista em Direito Digital, procurador Municipal e professor de Direito Digital da UEA, nesses casos, em relação a imagens de mortos, sempre deve ser preservado e respeitado independente de internet ou não. Cabe os herdeiros cobrar isso e, se necessário, processar baseado no Código Civil.
“Crime ou indícios de crime (digitais) se enquadram na mesma tipificação da lei já em vigor. O que vai mudar é o modus operandi, se feito na rede digital ou no mundo real”, disse Aldo.
A miss Manicoré e finalista do Miss Amazonas, Kimberly Mota, 22, foi achada morta no apartamento do bacharel em Direito Rafael Fernandes Rodrigues, de 31 anos, no Centro de Manaus, na terça-feira (12/5). O inquérito policial aponta Rafael como principal acusado da morte da modelo. Ele confessou o crime em depoimento.
Reportagem: David Batista
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