Foto: Arquivo
O ex-governador José Melo, cassado por compra de votos nas eleições de 2014, vai voltar a receber pensão vitalícia no valor de R$ 34 mil, a partir de junho. O benefício havia sido suspenso pelo juiz Leoney Figlioulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em fevereiro deste ano. O desembargador Aristóteles Lima Thury atendeu pedido da defesa de Melo e determinou a retomada do pagamento.
O pedido de suspensão da pensão foi feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em ação civil pública, e foi aceito por Figlioulo. A determinação de Thury que derruba a decisão judicial foi assinada no dia 23 de abril deste ano.
Nesta segunda-feira (11/5), a defesa do ex-governador afirmou, ao Portal, que recorreu ao desembargador porque o juiz determinou a execução imediata da decisão, antes do trânsito em julgado.
Segundo o advogado Silvio Costa, a execução da sentença ocorreu antes mesmo do prazo para o recurso de apelação. “Diante desse fato, que contraria a lei, foi necessário provocar o desembargador prevento, para que ele determinasse a suspensão da execução indevida da sentença”, disse o advogado.
Na decisão, Thury considera os argumentos da defesa e destaca a idade ‘avançada’ do ex-governador.
“Ato contínuo, nos moldes da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento anteriormente destacado, tenho por bem implementar o efeito suspensivo requerido, porquanto restam presentes os requisitos autorizadores para tanto, notadamente aquele que se relaciona com o perigo de dano decorrente da execução automática da sentença recorrida, pendente ainda a apreciação de recurso de apelação apresentado, haja vista tratar-se de verba alimentar percebida por pessoa de idade já avançada”, escreveu o desembargador.
Na apelação, a defesa do ex-governador também alega, em preliminar, que houve cerceamento de defesa. “Tendo em vista que o magistrado indeferiu a dilação probatória e ainda sentenciou o processo antes do prazo para o agravo de instrumento. Em resumo, no afã de julgar a ação do Ministério Público, houve patente atropelo processual, ensejando a correção pelo Tribunal de Justiça”, destacou o advogado Silvio Costa.
A decisão do desembargador Aristóteles Lima Thury é provisória e válida até o julgamento da apelação contra a decisão que suspendeu a pensão do ex-governador.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) informou que, em razão de decisão judicial, o pagamento da pensão ao ex-governador José Melo foi suspenso nos meses de março e abril. “Mas acrescenta que Melo ingressou com recurso, obteve decisão favorável e voltará a receber o benefício a partir da folha de pagamento de maio”, diz a pasta.
Pelo calendário de pagamentos do Governo do Estado, Melo receberá no início do mês de junho.
Conforme a decisão do desembargador, José Melo deverá receber os valores não pagos nos meses anteriores. O advogado dele afirmou que o ex-governador vai receber o pagamento de março, abril e maio.
Ainda segundo Silvio Costa, em valores brutos, a pensão é no valor de R$ 34,5 mil.
LEIA A DECISÃO QUE DETERMINOU A RETOMADA DO PAGAMENTO DA PENSÃO.
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