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O Ministério Público no Estado do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça, nesta terça-feira (5/5), que seja estabelecido lockdown, o fechamento total, em Manaus. Em Ação Civil Pública (ACP), o órgão diz que a medida deve ser colocada em prática por um período inicial de dez dias. Além disso, o MP destaca que, por meio do lockdown, o poder executivo poderá usar a força policial.
O MP pede que a Justiça determine que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus adotem, no prazo de 24 horas, medidas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus, o lockdown. Dessa forma, segundo o Ministério Público, poderão ser usadas as forças de segurança pública e a guarda municipal, pelo prazo inicial de dez dias, com eventual prorrogação, critério da Justiça.
A procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque comentou que, no entendimento do MP, o lockdown é a única medida capaz de ajudar a achatar a curva de contágio do novo coronavírus. “A ascendência dessa curva é visível, cristalina, incontestável. Estão aí os números de óbitos, de pessoas contaminadas. A cada dia, esses números aumentam”, disse.
O Ministério Público, como órgão que representa a coletividade, pode apenas fazer o pedido. A decisão de determinar o lockdown caberá à Justiça. “Esperamos que, se a justiça entender pela aplicação do lockdown, o Estado e o Município mobilizem todo o efetivo que têm, no sentido de fazer cumprir as determinações, por ventura, proferidas pela Justiça local. Manaus precisa vivenciar esse momento como uma forma de nós contribuirmos com a diminuição do nível de contaminação, de óbitos, no nosso município”, destacou Leda Mara Albuquerque.
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Argumentações do MP
O Ministério Público usou números oficiais da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) para embasar o pedido enviado à Justiça. “Somente no dia 23/04 até o dia 02/05, segundo dados fornecidos pela FVS, houve um aumento assustador do número de casos na região metropolitana de Manaus”, destacou o órgão, no pedido.
O MP anexou um quadro para demonstrar os números. Veja, abaixo:
Além dos dados, o órgão cita o fato de haver subnotificação de casos e a pouca oferta de testes para Covid-19, especialmente para moradores do interior.
O chamado lockdown é o bloqueio de todas as atividades não essenciais e uma das ‘medidas não farmacológicas’ recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), diante da indisponibilidade, até o momento, de medicamentos e vacinas específicas que curem e impeçam a transmissão do coronavírus.
Não se trata de uma mera recomendação, mas sim de uma imposição determinada por lei ou por decisão judicial.
Esse é o nível mais alto de segurança e pode ser necessário em situação de grave ameaça ao sistema de saúde. Todas as entradas do perímetro determinado (cidade, estado ou país) são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém tem permissão de entrar ou sair.
Além da proibição de circulação, todas as atividades ficam interrompidas, ainda que por curto período de tempo. O lockdown é eficaz para reduzir da curva de casos e dar tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos da doença e de óbitos. Segundo o Ministério da Saúde, ‘países que implementaram, conseguiram sair mais rápido do momento mais crítico’.
Em Wuhan, na China, considerada o “marco zero” do novo coronavírus, houve o fechamento total. Entre 23 de janeiro e 8 de abril, ninguém podia entrar ou sair dela sem autorização expressa do governo.
A província de Hubei chegou a ter 97% das mortes pela COVID-19 do mundo, mas, após o lockdown, o local praticamente zerou o número de casos novos da doença.
