Procuradores-Gerais emitem nota contra quem incita comportamentos antidemocráticos durante pandemia. Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, emitiu uma nota pública para manifestar preocupação com atos que consideram uma incitação de comportamentos antidemocráticos diante da situação de pandemia do novo coronavírus.
Entre alguns dos atos realizados durante manifestações, populares que foram às ruas contra o isolamento social, pediram até o retorno do AI5, o Ato Institucional n.5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar em 1968.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou em frente a uma multidão de militantes aglomerados que pediam o fechamento do Congresso e o retorno da regra baixada na ditadura militar.
Na nota, o conselho afirma que “em momentos de gravidade como o presente, em razão da pandemia do novo coronavírus, reitera-se a crença de que somente instituições fortes e constitucionalmente legitimadas terão a serenidade necessária para este difícil combate, dentro dos limites da Constituição e das leis”.
Os procuradores também reiteram que o momento não deve ser de polêmica desnecessária que possa gerar
Leia a nota na íntegra:
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, vem a público manifestar preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos.
Como guardião constitucional do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Em momentos de gravidade como o presente, em razão da pandemia do novo coronavírus, reitera-se a crença de que somente instituições fortes e constitucionalmente legitimadas terão a serenidade necessária para este difícil combate, dentro dos limites da Constituição e das leis.
Por fim, espera-se das autoridades públicas união e respeito mútuo em nome do bem maior que é a preservação da paz e da vida de todos os brasileiros, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar crises institucionais e comprometer as medidas de enfrentamento a esta crise sem precedentes na história.
Brasília, 19 de abril de 2020.
CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DOS ESTADOS E DA UNIÃO
