Projetos ao Codam serão aprovados ad referendum após análise técnica. Foto: Diego Queiroz/Suframa
A reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), prevista inicialmente para o dia 30 de abril, foi adiada para data a ser definida, em função da situação de emergência na saúde causada pelo novo coronavírus.
Para não prejudicar as empresas, os projetos industriais encaminhados serão remetidos à aprovação ad referendum do governador Wilson Lima, após análise técnica conjunta das secretarias de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e de Fazenda (Sefaz).
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento, Jório Veiga, a aprovação ad referendum dos projetos é parte do esforço que o Governo do Estado vem empreendendo para minimizar os eventuais prejuízos do setor privado com a queda da atividade econômica como um todo, a partir da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
“Estamos buscando soluções que possam diminuir o impacto dessa crise sobre as empresas, visando a manutenção dos empregos e de receitas”, disse o secretário.
Os projetos a serem aprovados pela Sedecti e Sefaz serão homologados, posteriormente, em reunião ordinária do Codam, quando a situação de crise estiver estabilizada.
A equipe técnica da Sedecti chama a atenção para a necessidade de as empresas interessadas em requerer incentivos à produção, via Codam, apresentarem seus projetos dentro dos critérios técnicos definidos, atendendo sobretudo às exigências quanto à documentação. Os projetos podem ser enviados para o Sistema Incentive – Sistema de Gestão de Informações Técnicas e Econômicas de Empresas Incentivadas. A reunião de avaliação técnica dos projetos está prevista para o próximo dia 23.
Desde o início da situação de emergência no estado, o Governo do Amazonas, via Sedecti e Sefaz, vem se mobilizando para facilitar, dentro do que prevê a lei, os processos necessários às operações das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
No último dia 7 de abril, um decreto do Governo do Estado autorizou a emissão de Laudos Técnicos para as empresas incentivadas sem inspeção in loco, desde que atendidos os requisitos legais. Além de resguardar a segurança jurídica para que as empresas mantenham suas atividades, o que só é permitido com a emissão de Laudo Técnico, a medida atende à necessidade de prevenção dos técnicos que realizam as inspeções em campo contra a Covid-19.
A última reunião do Codam foi realizada em fevereiro deste ano, na sede da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). Os conselheiros aprovaram uma pauta com 37 projetos industriais, estimada em R$ 782 milhões. A previsão foi de geração de 1 mil vagas no mercado de trabalho, no período de até três anos.
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