Parintins terá toque de recolher após primeira morte confirmada por Covid-19

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio das promotorias de Parintins, expediu recomendação ao chefe do Poder Poder Executivo do Município de que expeça decreto instituindo o toque de recolher na cidade, entre 20h e 6h, a partir desta quarta-feira (25), pelo prazo de 15 dias.

A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Marina Maciel e Eliana Amaral, estipula o valor de R$ 300 como multa àqueles que descumprirem a imposição, além de multa em dobro para os reincidentes.

Um paciente de Parintins, o empresário de pesca Geraldo Sávio, 49, que estava em UTI em Manaus, foi a primeira vítima fatal em decorrências de complicações do novo coronavírus. Ele faleceu ontem, na capital.

Parintins

Recomenda-se, ainda, que o decreto contenha a ressalva de que o toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (ex: padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem, comprovadamente, a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico.

Com a determinação, fica proibida a circulação de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações.

O descumprimento poderá ser enquadrado na prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal. O crime prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Recomendação

Para formular a recomendação, as promotoras se basearam, entre outros itens, na a Nota Técnica Conjunta n. 1/2020, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19), em que se evidencia “a necessidade de atuação conjunta, interinstitucional, e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva, em face dos riscos crescentes da epidemia instalar-se no território nacional”.

Os dois casos confirmados de pessoas infectadas também entraram nas considerações iniciais. O documento foi expedido antes da notícia da morte de uma das pessoas, confirmada pelo Governo do Estado na noite desta terça-feira.

Decreto

O decreto de quarentena no âmbito do Município de Parintins, como medida de controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (COVID-19); a necessidade de que as pessoas evitem aglomerações, uma vez que a transmissão pelo vírus pode ocorrer pelo ar ou pelo contato com secreções contaminadas, como: espirro, tosse, gotículas de saliva, contato físico com uma pessoa infectada e toque em objetos ou superfícies contaminadas.

Esses foram motivos apresentados assim como a falta de infraestrutura adequada e suficiente para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, a informação prestada pelas direções dos hospitais locais de que informaram que os hospitais não possuem todos os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) necessários ao atendimento de pacientes infectados pelo vírus, bem como não possuem leitos de UTI’s.

Vítima fatal

Um homem de 49 anos de idade, diagnosticado com o novo Coronavírus (Covid-19), faleceu no início da noite desta terça-feira (24/03) no Hospital e Pronto Socorro (HPS) Delphina Aziz, na zona norte de Manaus.

Proveniente do município de Parintins, ele veio para Manaus em UTI aérea e foi internado no HPS Delphina Aziz no último sábado (21/03), com quadro de insuficiência respiratória com grave comprometimento pulmonar.

Hipertensão

O paciente era portador de hipertensão arterial sistêmica. No último domingo, ele sofreu uma parada cardiorrespiratória, mas foi prontamente socorrido e estabilizado, sendo acompanhado pela equipe médica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Delphina.

Nesta terça-feira, o paciente apresentou parada cardio-pulmonar, instabilidade hemodinâmica e nova parada cardiorrespiratória. A equipe procedeu manobras de ressuscitação, contudo o paciente não resistiu veio óbito no início da noite.