Os estudos para criar a Zona Franca do Pará serão conduzidos pelo Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. Foto: Arquivo/Agência Brasil
Uma nova medida do governo federal pode ter reflexos no Polo Industrial de Manaus (PIM). Nessa terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai solicitar estudos para a isenção de tributos federais nos municípios que compõem a Ilha do Marajó, no Estado do Pará. Segundo Bolsonaro, a ideia é transformar a região em uma Zona Franca, como a de Manaus. O levantamento das informações será feito pelo Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.
Após os estudos, o arquipélago do Marajó, que abriga alguns dos municípios com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, pode receber um programa de isenção de impostos federais. Segundo o governo federal, isso seria uma retribuição ao governo do Pará, que baixou um decreto para isentar em 100% o ICMS de operações realizadas na região.
A iniciativa, anunciada pelo governador do Pará, Hélder Barbalho, faz parte das ações do programa Abrace o Marajó, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em solenidade de lançamento do programa, na tarde dessa terça-feira (3), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse ter solicitado estudos para a isenção de tributos federais nos municípios que compõem o arquipélago.
De acordo com Bolsonaro, o estudo para implantar uma Zona Franca no Marajó seria conduzido pelo Ministério da Economia.
“O que eu tenho a dizer aos nossos amigos, aos irmãos do Marajó, como o Hélder anunciou aqui, agora há pouco, isenções de ICMS, eu havia conversado com ele há pouco, que ia tomar as providências junto ao ministro da Economia para que nós pudéssemos estudar o que fazer para isentar o que for possível nessa região. Seria algo muito parecido como uma Zona Franca do Marajó. Tenho certeza que alguma coisa sairá, afinal de contas, temos que integrar todo o Brasil”, disse Bolsonaro, em discurso.
Pouco antes, Hélder Barbalho havia anunciado a isenção de ICMS para o Marajó e fez um apelo para que o governo federal fizesse o mesmo com os tributos da União. “O governo do estado, numa compreensão ousada de atração de investimentos para gerar emprego e mudar a realidade econômica do Marajó, baixou decreto de isenção de 100% de ICMS para operações que estejam sendo efetivadas no Marajó. Aí vem o meu pedido que, da mesma forma que o governo do estado está abrindo mão 100% de seu imposto estadual, o governo federal possa avaliar que possa ser isento o IPI, o PIS, o Cofins, que possamos fazer do Marajó uma zona de livre comércio para efetivamente garantir com que os paraenses possam ir e investir no Marajó”, afirmou o governador do Pará.
O modelo de Manaus abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá. A Zona Franca de Manaus, que concede incentivos às empresas que atuam nesses locais, resiste a pressões do mercado nacional. Já foi prorrogado três vezes, desde sua criação em 1957. Sua mais recente prorrogação ocorreu em 2014. A nova vigência dos incentivos fiscais vai até 2073.
Idealizada em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a Zona Franca de Manaus foi criada mediante lei sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, para ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior.
O incentivos da ZFM são gerenciados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), cuja gestão está subordinada diretamente ao governo federal, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
De acordo com o governo federal, o Abrace o Marajó, idealizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, articula uma série de ações com diferentes órgãos federais, do Pará e dos municípios para melhorar os serviços públicos e fomentar o desenvolvimento econômico e social da região. O arquipélago inclui o município com pior IDH do Brasil: Melgaço. Mais sete dos 16 municípios que compõe a região estão na lista dos 50 piores IDHs do país: Chaves, Bagre, Portel, Anajás, Afuá, Curralinho e Breves.
Entre os grandes problemas do Marajó estão os altos índices de exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes, além da miséria e desemprego. Segundo dados oficiais, cerca de 5 mil pessoas possuem emprego com carteira assinada na região, para uma população total de mais de 530 mil habitantes.
Na primeira fase de implementação do programa, no segundo semestre do ano passado, foram realizados atendimentos médicos e jurídicos, além de audiências públicas, palestras sobre violência doméstica e exploração sexual infantil. A segunda fase do programa, anunciada hoje, inclui medidas para melhorar a oferta de serviços públicos na região, além do desenvolvimento econômico.
“Para quem não se lembra, o Marajó ficou mundialmente famoso pelo abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que, ainda hoje, infelizmente, sobem nos barcos para trocarem seus corpos frágeis por comida, por centavos, por um litro de óleo combustível de embarcações. Hoje damos o primeiro passo para acabar com isso”, disse a ministra Damares Alves.
Entre as parcerias anunciadas pela ministra, estão protocolo de intenções e acordos de cooperação com três bancos públicos: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia, segundo informado pela pasta, é realizar projetos e ações conjuntas de sensibilização sobre direitos humanos, formação e capacitação de entes públicos e de desenvolvimento socioeconômico dos municípios do arquipélago.
O Marajó é o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta, formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas. Possui extensão territorial superior ao de países como Suíça e Holanda. A região concentra o maior rebanho de búfalos do país e também responde pela maior produção de açaí do mundo.
Ao todo, o Marajós é composto por 16 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Pone Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
Fonte: Agência Brasil
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