CONTRA VIOLÊNCIA Ônibus da Mulher oferece atendimento psicossocial no Sambódromo. Foto: Divulgação
Durante o desfile das escolas de samba do grupo especial, neste sábado (22/02), o Ônibus da Mulher, serviço itinerante oferecido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), estará no Sambódromo com atendimentos psicossociais. O veículo estará estacionado ao lado do bloco G.
De acordo com a titular da Sejusc, Caroline Braz, profissionais do órgão farão também orientações sobre os tipos de violência de gênero.
“Estaremos ouvindo todo tipo de denúncia e levando a orientação. Esta também é a primeira vez que o Governo adere à campanha nacional ‘Não é Não’, em que estaremos distribuindo tatuagens temporárias, como forma de conscientização contra importunação sexual”.
O atendimento inicia às 17h e segue até às 5h do domingo, no fim da programação dos desfiles do Carnaval no Sambódromo.
Qualquer atitude sem consentimento pode ser enquadrada como crime de importunação sexual, e as vítimas podem fazer o registro em qualquer delegacia no estado.
A Lei 13.718/2018, que tipifica o crime de Importunação Sexual, entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2018, após ser sancionada pelo então presidente Michel Temer.
De acordo com o Art. 215-A, a importunação sexual acontece quando alguém pratica um ato libidinoso contra o outro sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros. Neste caso, o agressor pode até não chegar a tocar na vítima, mas a constrange e comete o crime.
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