MP investiga suspeita de 17 casos de nepotismo em Uarini. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar suspeita de existência de 17 casos de nepotismo em Uarini, no Amazonas. O órgão deu prazo de 30 para que as pessoas sejam exoneradas.
O inquérito de suspeita de nepotismo em Uarini foi instaurado pela Promotoria de Justiça da cidade. O Ministério Público também expediu recomendação com o objetivo de coibir a prática de nepotismo nos diversos órgãos públicos do município.
O órgão instaurou inquérito com base em denúncia. Para coibir a prática, o promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars expediu a recomendação, dirigida ao Executivo e Legislativo Municipal, prescrevendo a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.
O MP lembrou que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, em função gratificada, é proibida pela Constituição Federal. Ainda de acordo com o MP, esse tipo de conduta viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que norteiam a administração pública no país.
“O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e, praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária ao serviço público”, afirmou o titular da Promotoria de Uarini, promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.
