Uma moção de repúdio aprovada na Câmara Municipal e pronunciamentos dos deputados estaduais Chico Preto (PSD), Marcos Rotta (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Zé Ricardo (PT), além dos deputados federais Rebecca Garcia e Francisco Praciano marcaram hoje a reação do Amazonas contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI, como usa o STF) do Governo de São Paulo contra incentivos estaduais através de ICMS. O senador Eduardo Braga ocupou a manhã, na rádio Cidade, para enfatizar que o partido do governador paulista, Geraldo Alckmin, e do candidato a prefeito Arthur Virgílio Neto, o PSDB, é “inimigo da Zona Franca”.
A estratégia de Braga foi coroada no começo da noite, na rodada de entrevistas da TV Amazonas com os candidatos a prefeito, pela senadora Vanessa Grazziotin, candidata do PCdoB. “O governador, que é do PSDB, tomou essa medida prejudicial para o Amazonas”, disse a candidata. “É terrorismo contra a economia do Amazonas”, enfatizou o governador Omar Aziz.
Arthur se defendeu, em nota oficial, afirmando que sempre foi a favor e sempre será contra quem atacar o modelo, “não importa a cor partidária ou se é presidente ou governador ou ministro ou quem quer que seja”. Ele enfatiza também que não tem tribuna no Congresso Nacional, mas tem voz. “Os que têm tribuna, nossos senadores e parlamentares federais, podem contar comigo”.
A guerra de mídia promete prosseguir nesta quarta-feira, quando começam os programas dos candidatos a prefeito de Manaus.
Entenda o caso
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos Estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Nas ações, o governador paulista sustenta violação de dispositivos constitucionais relativos às limitações do poder de tributar (Seção II, artigo 150, da Constituição Federal), aos impostos dos Estados e do Distrito Federal (Seção IV, artigo 155) e referentes à Lei Complementar 24/75, que dispõe sobre convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
Amazonas
Na ADI 4832, o governador de São Paulo questiona dispositivos da Lei 2.826/2003, do Amazonas, e do Decreto Estadual 23.994/2003 que, segundo a ação, tratam da concessão de benefícios fiscais para fins de ICMS sobre uma série de produtos, desde eletrônicos até pescado, sem a autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Os dispositivos questionados criam o chamado “crédito estímulo” e o “corredor de importação”, como incentivos fiscais voltados à integração, expansão, modernização e consolidação dos setores industrial, agroindustrial, comercial, de serviços, florestal, agropecuário e afins, para o desenvolvimento estadual.
O Estado de São Paulo sustenta a violação do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Constituição Federal, combinado com os termos da Lei Complementar 24/75 e pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos questionados. No mérito, pede a inconstitucionalidade dos mesmos. A ação está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
A Nota Oficial de Arthur Virgílio
“Manaus e o Amazonas sabem de minha posição histórica e intransigente em defesa da Zona Franca de Manaus.
A recente Adin do Governo de São Paulo contra os incentivos estaduais do Amazonas não é uma questão partidária e muito menos deve ser tratada como questão eleitoreira. É mais uma a se juntar a outras, na já antiga e muito conhecida guerra fiscal entre Estados.
Sou a favor da Zona Franca e sempre serei contra quem atacar nosso modelo econômico, não importa a cor partidária ou se é presidente ou governador ou ministro ou quem quer que seja. Repudio aqueles que querem transformar isso num factoide eleitoreiro. Manaus e o Amazonas precisam é de união. Todos os políticos responsáveis do Estado devem unir forças para defender os interesses do nosso povo.
Tenho uma história de defesa da Zona Franca. Hoje não tenho tribuna no Congresso Nacional, mas tenho voz. Os que têm tribuna, nossos senadores e parlamentares federais, podem contar comigo.
Em menos de dois anos, nosso Estado já perdeu a indústria de tablets, que foi para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Bahia, e está perdendo o polo de DVDs e CDs, com a aprovação da PEC da Música. O polo de motocicletas está demitindo milhares de trabalhadores, porque, com a crise econômica que o País vive, nossa indústria de motos não recebeu os incentivos fiscais que o governo federal concedeu à indústria de automóveis.
Repudio veementemente a atitude daqueles que, para esconder sua omissão ou sua incapacidade de defender o Amazonas, tentam falsear os fatos para atingir minha candidatura a Prefeito de Manaus. Eleito prefeito, serei um guerreiro na defesa da Zona Franca e dos empregos dos amazonenses. Como sempre fui.”
