O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) reuniu na última semana, em Brasília, com o novo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, para discutir a situação da Zona Franca de Manaus no âmbito da proposta de Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito ao Pis/Cofins.
O Cate foi representado na reunião pelo secretário de Fazenda e presidente do comitê, Alex Del Giglio, pelo coordenador do comitê, Nivaldo Mendonça, e pelo secretário executivo da Receita da Sefaz, Dario Paim.
“O secretário Tostes reafirmou que o Governo Federal pretende enviar sua proposta de Reforma Tributária em etapas, sendo a primeira, e mais imediata, apenas para transformar contribuições PIS/Cofins numa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria um tributo do tipo IVA, no âmbito federal, portanto, não envolveria o ICMS (estadual) nem o ISS (municipal). Também não seria alterado, nesta primeira etapa, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que permaneceria no sistema tributário brasileiro enquanto não for enviada ao Congresso a segunda etapa, prevista para 2020”, relatou Alex Del Giglio.
“A preocupação do Cate é que as atuais contribuições PIS/Cofins fazem parte da cesta de incentivos fiscais da ZFM, portanto, qualquer alteração no sistema, mesmo que circunscrita a essas contribuições, pode impactar na competividade do modelo”, afirmou Nivaldo Mendonça.
O Cate apresentou ao secretário da Receita e sua equipe uma nota técnica com uma análise das mudanças propostas nas contribuições e possíveis soluções para que a ZFM mantenha, em caráter geral, suas vantagens competitivas no novo desenho tributário, com desoneração nas entradas e crédito presumido nas saídas da ZFM, uma vez que a nova CBS será simplificada e terá alíquota única nacional.
Na oportunidade, o novo secretário da Receita Federal assumiu o compromisso de manter diálogo permanente com o Governo do Estado, de forma a encontrar as alternativas necessárias para manter as vantagens comparativas da ZFM no novo sistema tributário que se desenha.
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos foi criado pelo governador Wilson Lima para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal, com objetivo de preservar o principal modelo econômico da região, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos no Estado.
Desde o primeiro semestre, o comitê tem atuado na elaboração de proposta de reforma que atenda aos interesses da região, assim como na articulação com agentes políticos para viabilizar a inclusão dessa proposta na redação dos projetos em tramitação na Câmara.
O Amazonas já conseguiu, por exemplo, apoio dos demais estados brasileiros por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que enviou sua proposta de Reforma ao Congresso incluindo a pauta do governo amazonense.
