Foto: Robervaldo Rocha/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), estendeu de cinco para dez dias, como preconiza o regimento interno, o prazo para apresentação das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA/2020). A medida é para que os vereadores ganhem tempo na análise da peça orçamentária e busquem orientações a respeito de suas emendas impositivas.
Os parlamentes terão até o dia 29 deste mês para apresentar as propostas de emendas ao projeto orçamentário, que estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano, previsto em R$ 6,2 bilhões, 21% maior que o orçamento de 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões.
A decisão foi anunciada durante a primeira sessão plenária realizada no auditório Zany dos Reis, na CMM, por ocasião do fechamento do plenário Adriano Jorge para reforma, que começou na semana passada. A previsão é que o local volte a funcionar na abertura dos trabalhos em 2020.
De acordo com o regimento interno da CMM, o prazo para a apresentação das emendas é de cinco dias úteis, mas, normalmente o presidente da Câmara prorroga esse prazo para que os vereadores possam garantir melhor a aplicação de suas emendas impositivas, previstas na Lei Orgânica do Município (Loman).
“A dilatação do prazo já ocorre costumeiramente. Esse será o último orçamento a ser executado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), por isso, os vereadores solicitaram um prazo maior para analisar com calma e prudência. Além disso, teremos um pouco mais de R$ 650 mil de emendas impositivas e, isso requer também orientação dos técnicos da prefeitura para que os vereadores apliquem corretamente esses recursos nas comunidades”, argumentou Joelson Silva.
Após apresentação de todas as emendas, as propostas passam pelo crivo da Diretoria Legislativa, seguem para análise das comissões de Justiça e Finanças e, por fim, retornam para discussão no plenário.
“Vamos ter por aí até o dia 10 ou 12 de dezembro para votação da LOA do próximo ano. Isso requer, desta casa, uma avaliação mais criteriosa, pois a LOA que aprovarmos aqui já será para o próximo prefeito eleito em outubro do ano que vem”, ressaltou o presidente da CMM.
No plenário haverá discussão para aprovar o parecer das comissões e, consequentemente, para abertura do prazo de apresentação das emendas impositivas.
A CMM terá até a última sessão plenária para aprovar a LOA e o PPA e encaminhar o documento ao chefe do Executivo.
O valor da emenda impositiva destinada a cada vereador é de R$ 659 mil, para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer, ou repassado a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações – com vistas ao melhoramento e à qualidade de vida do cidadão –, que devem ser cumpridas e executadas pelo Executivo Municipal.
