Foto: Edmar Perrone/Aleam
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quinta-feira (10) a Mensagem Governamental que pedia autorização da Casa Legislativa para utilizar os recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores deste ano.
A Mensagem Governamental aprovada no plenário, por 18 votos a favor e um contra, autoriza o remanejamento de até R$ 300 milhões, do Fundo de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES), até dezembro deste ano. Dessa forma, fica assegurado o pagamento do décimo terceiro aos servidores estaduais. Wilker Barreto (Podemos) foi o único voto contrário.
A outra mensagem propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual altera o artigo 151 da Constituição e artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias, garantindo que não haja crime de responsabilidade fiscal.
Indicação
Por indicação dos deputados e deputadas estatuais, o Governo do Estado enviou à Aleam um Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos da Afeam para pagar o 13º salário dos servidores. A proposta começou a tramitar na última terça-feira (8).
A indicação foi feita pelos parlamentares através de requerimento coletivo assinado pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, pela líder do Governo, deputada Joana Darc, além das deputadas Alessandra Campelo – vice-presidente do Parlamento – , Mayara Pinheiro e Therezinha Ruiz; e também pelos deputados Augusto Ferraz, Álvaro Campelo, Cabo Maciel, Carlinhos Bessa, Doutor Gomes, Fausto Júnior, Felipe Souza, Roberto Cidade, Sinésio Campos, Serafim Corrêa e Wilker Barreto.
