Governo encaminha minuta de projeto que cria Política de Incentivo à Energia Fotovoltaica. Foto: Divulgação
O Governo do Estado encaminhou à Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fonte Renovável de Energia Fotovoltaica e Eficiência Energética do Amazonas.
A partir da nova lei, o Governo espera criar as condições para universalizar o serviço público de energia em todos os setores da economia e criar alternativa de emprego e renda, sobretudo nas cidades do interior, entre outros benefícios.
A partir da estruturação de uma nova matriz energética, a meta é inserir o Amazonas entre os cinco estados – atualmente ocupa a 26ª posição – com melhor aproveitamento de fonte de energia renovável, no período de 15 anos.
Foi o que afirmou o titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Jório Veiga, na reunião realizada nesta quarta-feira (9), com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Aluízio Barbosa, na qual a minuta do projeto foi repassada ao assessor do deputado Sinésio Campos, Stanley Bastos. Sinésio Campos preside a Comissão de Geodiversidade da Aleam.
A minuta do projeto que dispõe sobre a nova Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fonte Renovável de Energia define como objetivo o estímulo ao uso racional de energia elétrica e à adoção de energia fotovoltaica, por meio de investimentos e implantação de sistemas fotovoltaicos, buscando o desenvolvimento tecnológico para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais comunitários, comerciais e industriais.
A geração de emprego e renda nas comunidades interioranas deve ser um dos pilares da nova lei, destacou o secretário Jório Veiga. Com a consolidação dessa fonte alternativa de energia, comunidades isoladas que sobrevivem de atividade extrativista, por exemplo, poderão expandir sua produção, atualmente limitadas pela precariedade do fornecimento de energia.
Na minuta encaminhada à Aleam, a proposta de projeto de lei define a criação, em lei específica, do Fundo de Desenvolvimento Energético do Estado do Amazonas, que tem como objetivo de fomentar atividades socioeconômicas em bases sustentáveis, pelo estímulo da oferta de energia fotovoltaica e uso de equipamentos eficientes, para fins de geração de emprego e renda pela produção inclusiva, e ainda apoio aos sistemas de educação, saúde, segurança pública, além dos subsídios para financiamento da renovação da matriz econômica do Estado.
Em sintonia com as políticas de desenvolvimento previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Estado, projeto de planejamento do Amazonas para os próximos quatro anos, a proposta de nova Política de Incentivo de Aproveitamento de Fonte Renovável contempla 11 princípios dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), no que diz respeito à erradicação da pobreza, redução das desigualdades e educação de qualidade, entre outras metas.
