O governador Wilson Lima liberou a emenda e autorizou o convênio na tarde desta quarta-feira. Foto: Diego Peres/Secom
O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou, na tarde desta quinta-feira (19/09), termos de convênio para repasse de R$ 633 mil para os municípios de Benjamin Constant, Jutaí, Tonantins, Barreirinha e Fonte Boa. Os recursos serão destinados à aquisição de 4.220 implementos agrícolas para auxiliar o escoamento da produção rural do Alto Solimões.
Com as assinaturas, realizadas na sede do Governo, zona oeste de Manaus, o Governo do Estado cumpre emenda parlamentar impositiva, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins. A medida é uma resposta aos deputados estaduais, que têm cobrado do Executivo o cumprimento das emendas impositivas.
“Esse recurso vai ser destinado para o setor primário, que é fundamental nesse desenvolvimento econômico, sobretudo para quem está no interior. Também é um reconhecimento do trabalho que é feito pelos parlamentares, dessa aproximação e dessa boa relação que há entre o Executivo e o Legislativo. E o que a gente faz aqui é um resgate, há muito tempo essas emendas eram ignoradas e hoje o governo está cumprindo o máximo que pode essas emendas, levando em consideração a situação econômica pela qual a gente passa. Mesmo assim nós entendemos que isso vai beneficiar o cidadão que está lá na ponta, em municípios do Alto Solimões, por exemplo”, enfatizou o governador.
Wilson Lima destacou, ainda, que outras emendas impositivas serão cumpridas nos próximos meses. “Esse grupo de emendas prevê a entrega para outros municípios, mas é importante que haja a habilitação necessária da prefeitura, para que possa receber esses recursos e que se caminhe junto com as secretarias para as áreas que essas emendas foram destinadas”, alertou.
Há previsão de liberação, no orçamento deste ano, de R$ 156 milhões voltados para emendas impositivas. Desse total, um terço já foi liberado pelo Governo do Estado, cerca de R$ 50 milhões. De acordo com lei aprovada, em dezembro de 2018, é preciso direcionar 1,2% da Receita Corrente Líquida do Orçamento para as emendas impositivas, respeitando os obrigatórios 12% destinados para Saúde e 25% para Educação.
Também participaram da solenidade o secretário de produção rural, Petrúcio de Magalhães Júnior; os prefeitos Glênio Seixas, de Barreirinha; Gilberto Lisboa, de Fonte Boa; e Lázaro Martins, de Tonantins; além do deputado federal Átila Lins e do deputado estadual Belarmino Lins. “Espero avançar para que as nossas emendas, todas elas, sejam celebrados convênios, adquiridos bens e cheguem naquelas pessoas que precisam da mão e do braço estendido do poder público”, afirmou Belarmino.
O deputado federal Átila Lins reconheceu o empenho do Governo do Estado na aprovação das emendas, mesmo diante de uma crise financeira. “Quero destacar o apoio do governador, porque sabemos que o Brasil está atravessando uma fase de dificuldades, problemas financeiros e econômicos. Mas mesmo assim o Governo do Estado está cumprindo com as emendas impositivas, liberando-as para atender os diversos municípios do nosso estado”, avaliou.
Dos R$ 633 mil que serão repassados, R$ 117.500 são para Benjamin Constant, R$ 122.500 para Jutaí, R$ 122.500 para Tonantins, R$ 69.000 para Barreirinha e R$ 201.500 para Fonte Boa. Entre os implementos que serão adquiridos a partir da assinatura dos convênios estão triciclos, motores estacionários 5.5HP e folhas de alumínio.
“Temos que destacar que essas emendas impositivas apoiam muito o desenvolvimento do setor primário no interior. A secretaria recebe essas emendas, elabora todos os procedimentos legais, repassa por convênio para as prefeituras, que realizam os processos licitatórios. Conclui-se com o repasse desses equipamentos para as comunidades agrícolas e ribeirinhas, para que a agricultura familiar – que é predominante no Estado do Amazonas – possa se desenvolver gerando renda e, acima de tudo, dignidade para a população que vive no interior”, destacou o titular da Sepror, Petrúcio de Magalhães Júnior.
