A Medida Provisória transformada em Projeto de Conversão (MPV) 563/2012 foi aprovada agora à noite pela Câmara dos Deputados e traz, como principal ganho para o Amazonas, a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) às indústrias instaladas em Manaus.
Rebecca Garcia, após ter sido afastada da disputa pela Prefeitura de Manaus, dedicou todo empenho à aprovação da MP para evitar riscos à Zona Franca
Os incentivos da Sudam terminariam no dia 1º de janeiro do ano que vem, mas vão agora até 2018. O relatório da comissão mista Senado-Câmara dos Deputados, feito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi revisado pela deputado federal Rebecca Garcia (PP-AM), a quem coube defender o texto durante a votação. O projeto segue agora para o Senado e de lá para a presidente Dilma Rousseff, que tem poder de veto nas emendas apresentadas durante a tramitação.
A relatora-revisora disse que “esses incentivos são extremamente importantes para as fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). É uma medida que diminui as dificuldades enfrentadas por essas empresas, como os problemas com logística”, comentou.
Outra emenda importante para o Amazonas, destacada por Rebecca, é a que cria um regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de internet em banda larga. Rebecca Garcia afirmou que essa medida poderá melhorar os serviços de internet oferecidos na Amazônia.
“As empresas do setor de telecomunicações garantiram que, em troca dos benefícios, vão estimular a ampliação e a modernização das redes de Telecom e a disseminação da banda larga móvel na região amazônica. E isso só vai gerar frutos positivos para o Amazonas, que poderá ter uma internet mais digna e eficiente”, disse.
Rebecca Garcia afirmou ainda que a MP 563 prevê desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, dos setores de hotéis, de móveis, de autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
De acordo com a parlamentar, a elaboração do relatório da MP requereu um esforço concentrado que começou há aproximadamente três meses, com conversas e articulações com diversos setores da indústria. “A articulação que fizemos nos últimos meses foi fundamental para estender os incentivos propostos pela MPV para outros setores, que inicialmente não foram contemplados. Como os das empresas de transporte de carga e de passageiros, dos fabricantes de brinquedos e dos fornecedores de pedras, como granitos e mármores”.
