
PF faz ação em Manaus; alvo é investigado por contrato de refeição para presos. Foto: Divulgação
A Polícia Federal está com ação na capital Manaus nesta terça-feira (30) e mandados de busca e apreensão estariam sendo cumpridos no conjunto Morada do Sol, nos condomínios Unique e Coral Gables.
Até às 8h30, a Superintendência da PF no Amazonas não havia divulgado informações sobre a ocorrência. Um dos alvos de busca e apreensão seria o empresário identificado como Gustavo Macário Bento.
Em 2017, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa em contrato firmado há quatro anos entre o Estado e a empresa GH Macário Bento, que receberia anualmente R$ 31,1 milhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para fornecimento de alimentação a presos e a policiais civis e militares na capital e no interior.
O contrato alvo da investigação foi celebrado em 15 de julho de 2013 pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e publicado quase um mês depois no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 15 de agosto do mesmo ano.
Assinou como representante legal da empresa Gustavo Henrique Macário Bento. Segundo a portaria publicada pelo MP, o objeto do inquérito não se limitava a possíveis irregularidades no fornecimento de refeições nas delegacias e presídios do interior do Estado. A investigação abrange o contrato firmado em 2013 bem como os sete aditivos assinados pela Sejus e depois pela sua sucessora, a Seap.
A empresa, segundo dados do Portal da Transparência, foi contratada para fornecer refeições para agentes penitenciários, policiais militares de plantão e dos presos alocados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim que estavam no Regime Semiaberto, na cadeia Raimundo Vidal Pessoa (já desativada hoje), na Casa do Albergado, no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), e nas Unidades Prisionais de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Tefé.