Uma votação que ocorre nesta quarta-feira (11/07), por volta de 9h, no plenário da Câmara Federal, é fundamental para o futuro do Polo Industrial de Manaus (PIM). Trata-se da Medida Provisória (MP) 563/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e aprovada por comissão mista (Câmara e Senado) que teve como relatores a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Os incentivos da Sudam ao PIM, que encerram dia 31 de dezembro deste ano, são prorrogados por essa MP. Estamos mobilizando a casa para votá-la”, disse Rebecca.
Rebecca Garcia terá que fazer plantão no plenário e tirar todas as dúvidas de parlamentares contrários à MP do Bem, que prorroga os incentivos fiscais da Sudam às indústrias estabelecidas em Manaus
A proposta, conhecida como MP do Bem, traz incentivos à produção de smartphones no Brasil e prejudicava a Zona Franca, mas a deputada garante que o problema foi equacionado. “Conseguimos, após muita negociação, encontrar uma fórmula para não prejudicar o Amazonas”, afirma.
Rebecca, que é vice-líder do governo federal, está mobilizando parlamentares para garantir a aprovação porque muitos estão em campanha para prefeito, em suas cidades, dificultando o quórum exigido para a votação. Ela própria era candidata a prefeita de Manaus até o dia 29/06, véspera do último prazo para convenções, quando desistiu da disputa.
A MP prevê incentivos ao crescimento da indústria brasileira. Chegou ao Congresso há mais de dois meses, para análise de comissão mista, composta por deputados federais e senadores, criada especialmente para essa tarefa. Rebecca, relatora-revisora, revisou o relatório elaborado por Jucá.
Durante a votação, Rebecca será responsável por tirar as dúvidas dos demais deputados sobre o assunto explicando, entre outras coisas, porque o incentivo da Sudam é tão importante para o Amazonas. “É a Sudam que concede os incentivos do Imposto de Renda às indústrias instaladas em Manaus”, explica.
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