Desde 1980 o país vem realizando um enorme esforço para implantar um sistema de assistência hemoterápica que garanta suprimento de sangue e seus derivados, adequado à demanda dos hospitais assim como, segura, tanto para os pacientes quanto para os doadores de sangue. Este Sistema Nacional alcançou padrões de qualidade equivalentes aos dos melhores sistemas de hemoterapia que estão em funcionamento no mundo.
Entre os grandes princípios que asseguram este padrão, estão a Doação de Sangue Altruística, a não comercialização do sangue humano e, regras rígidas de controle de qualidade, emanadas pelo Ministério da Saúde.
No Brasil, estão em funcionamento, em todos os estados, um ou mais Hemocentros, cuja função é coordenar a rede estadual de assistência hemoterápica do Estado; entretanto, ao lado desta estrutura pública, em vários estados do país, atuam inúmeros bancos de sangue privados sobre os quais os Hemocentros Coordenadores não têm informações e nem controle.
No Amazonas tivemos Banco de Sangue Privado atuando na captação de doadores de sangue, coletando, processando e realizando os controles de segurança. Permaneceu ativo por quase 8 anos, atendendo a demanda de sangue dos Hospitais Privados e dos Planos de Saúde. No ano de 2011, após uma análise comparativa dos resultados de exames de controle sorológicos realizados pelo Banco de Sangue Privado com os do Hemoam , foi identificado que aqueles controles eram falhos e permitiram a transfusão de sangue com risco de estarem contaminados e por essa razão, com apoio do Ministério Público, aquele Banco de Sangue foi fechado. Portanto, desde o ano de 2011 toda a assistência hemoterápica do Estado do Amazonas é assegurada pelo Hemoam.
O Hemoam atua no Estado há 37 anos e tem ampliado sua infraestrutura física, de laboratório e de pessoal, para assegurar o atendimento a todas as demandas de sangue e de componentes de todos os hospitais públicos e privados. Tudo o que está disponível em nossos mais de 10 mil metros quadrados de área, nos nossos laboratórios, simples e sofisticados e na formação de nossos servidores, foi construído com recursos públicos e é absolutamente suficiente para o atendimento a toda a demanda por sangue transfusional no Estado do Amazonas.
Lamentavelmente, apesar da proibição da comercialização do sangue, os produtos hemoterápicos têm os seus custos apropriados de diferentes maneiras, tal que para um mesmo produto constatamos “custos” que variam em mais de 500% entre Instituições Públicas e Banco de Sangue Privado. Esta variabilidade de apropriação de custos tem tornado a atividade hemoterápica atrativa como negócio lucrativo e este fato tem viabilizado, pela primeira vez no país, o surgimento de Bancos de Sangue Privados com atuação concomitante em vários Estados. Neste caso esta empresa coleta sangue em um Estado, movimenta o produto para ser transfundido em outros estados sem respeitar os critérios de risco epidemiológico de transmissão de doenças pelo sangue criando o risco de introdução de doenças transmitidas pelo sangue em estados onde estas não eram presentes ou prevalentes. Lembrando que a epidemia do vírus da zika iniciou na cidade de Recife onde eram coletados sangue para serem transfundidos em outros estados do nordeste.
Estas situações de risco à população do nosso Estado, foram avaliadas pela Câmara de Hematologia e Hemoterapia, Órgão Oficial do Sistema Estadual de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, que concluiu e sugeriu ao Conselho Estadual de Saúde e este aprovou, que somente o Hemoam está autorizado a realizar a Captação de Doadores de Sangue, coletar, processar e realizar os testes segurança e distribuir os produtos já qualificados e testados às Agências de Transfusões que devem existir em cada hospital.
Além disso, determinou que não será permitido a utilização de sangue e de componentes, para fins transfusionais, colhidos em outros estados, exceção em situações sob o controle da Coordenação Nacional de Sangue do Ministério da Saúde.
Estas determinações estão resguardando a saúde de todos que são transfundidos no Estado, não importando se são atendidos nos Hospitais Públicos ou Privados.
Esta decisão foi tomada para impedir a introdução de agravos que ainda não são monitorados nos exames realizados no sangue doado, como zika e outros. Lembrando que o vírus da zika iniciou a epidemia na cidade de Recife.
O Hemoam é um dos mais importantes Hemocentro do Brasil, e atua sendo avaliado, regularmente, nos mais severos controles de qualidade da área do sangue, possui certificação ISO desde o ano 2000 e está em processo de certificação pela Associação Americana de Bancos de Sangue, o mais rigoroso sistema de certificação do mundo. Desenvolve atividades de Ensino e Pesquisa e tem um dos 3 mestrados brasileiro em hematologia em parceria com a Universidade Estadual do Amazonas/UEA ; além disso , assegura assistência hematológica e laboratorial aos que têm doença grave do sangue, como Linfoma e Leucemia.
Por isso tudo, é absolutamente indispensável mantermos o controle sobre a coleta ,processamento e os procedimentos de segurança do sangue destinado a transfusão, exclusivamente sob a responsabilidade do Hemocentro do Amazonas sob pena de voltarmos a viver os riscos que foram detectados quando estas atividades eram ,também, realizadas por banco de sangue privados. Este padrão de qualidade e segurança foi conquistado com investimentos públicos e esforço de técnicos e instituições de ensino e pesquisa do nosso Estado e é um patrimônio a ser defendido por todos, sejam entes públicos ou privados.
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* Nélson Fraiji é professor doutor e ex-reitor da Universidade Federal do Amazonas e diretor-pres...