Reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de registro civil (alteração de nome), ação de danos morais e materiais, execução de alimentos, processo de guarda, além de questões nas áreas trabalhista, penal e previdenciária são alguns dos serviços jurídicos gratuitos que serão oferecidos à população neste sábado (15), das 8h às 13h, no 7º Colégio Militar da Polícia Militar (VII CMPM), Rua Rio Caquetá, nº 563, bairro Lagoa Azul, zona Norte de Manaus.
O atendimento e orientação serão feitos pelos alunos dos 7º ao 10º períodos do curso de Direito da faculdade Martha Falcão | Wyden, sob orientação dos professores. Outros serviços como corte de cabelo, manicure, teste rápido de HIV, aferimento de pressão, assistência social, dentista e fonoaudiólogo também serão oferecidos no local por meio da ação conjunta de várias instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Laboratório clínico Dr. Wilson Conde e Colégio da Polícia Militar, entre outros.
De acordo com o professor Guilherme Tomizawa, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade Martha Falcão | Wyden, os alunos estão aptos a identificar a natureza jurídica do problema e fazer consultas prévias, direcionando e orientando a população. “Depois, as pessoas que tiverem interesse poderão se dirigir ao NPJ para darmos continuidade no atendimento de fato. Este é um serviço de grande demanda na sociedade e estamos prontos a colaborar”, afirmou.
Família
Mais de 85% das demandas atendidas pelo NPJ, segundo Tomizawa, são relativos à área de família como ações revisionais de alimentos, direito de visita e adoção. Além disso, problemas relacionados ao Direito do Consumidor, como cláusula ou prática abusiva do fornecedor, situações envolvendo energia elétrica e consumo de água, também são trabalhadas pelos alunos.
“Também trabalhamos e fazemos o acompanhamento de ações relativas ao Direito Tributário e Previdenciário, a exemplo de situações envolvendo imposto de renda, revisão de IPTU, revisão de benefício e aposentadoria, por exemplo, além de questões trabalhistas inventários, divórcio e dissolução da sociedade de fato (uniões estáveis), que são muito comuns em Manaus”, explicou.
Nos casos de Direito Penal, são tratados os de menor gravidade, com penalidades de até dois anos de reclusão, uma vez que estes são resolvidos no âmbito de Juizado Especial Criminal.
SERVIÇO
O QUÊ: Ação Social e Atendimento jurídico gratuito
QUANDO: Sábado, 15/06
LOCAL: 7º Colégio Militar da Polícia Militar (VII CMPM) – Escola Estadual Profª Eliana de Freitas Morais – Rua Rio Caquetá, nº 563, bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Manaus.
HORÁRIO: 8h às 13h
