Foto: Augusto Ferreira
Uma ação de fiscalização conjunta autuou duas agências do banco Bradesco nas avenidas 7 de Setembro e Noel Nutels, no Centro e na zona Norte de Manaus, por descumprirem a Lei das Filas (165/05). A blitz ocorreu na segunda-feira (3) com atuação do Procon Manaus, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec) e do deputado estadual Álvaro Campelo (PP), representando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam).
Durante a ação, foi constatado que o tempo de espera na agência do Centro foi de uma hora e, na Cidade Nova, de duas horas em média. A Lei Municipal determina que o tempo de atendimento, em dias normais, deverá ser de até 15 minutos. Além disso, foi verificado na agência da zona Norte o descumprimento da Lei dos Biombos (1.389/09), que obriga as agências a instalarem divisórias individuais de proteção visual aos clientes no atendimento nos guichês ou em suas operações no autoatendimento.
Multas
Para o presidente da Comdec/CMM, vereador André Luiz (PTC), esse problema só será amenizado quando o valor da multa for mais elevado. “Irei propor uma revisão na Câmara Municipal para aumentar essa multa, que hoje é de R$ 20 mil, para R$ 100 mil. Talvez com essa medida as agências possam ter mais respeito com o consumidor e com nossas leis municipais. Estaremos vigilantes para reverter essa situação vergonhosa e garantir o direito do consumidor”, disse André Luiz.
Afronta
O deputado Álvaro Campelo, que é membro titular da CDC/Aleam, informou que houve a tentativa, por parte do Bradesco da 7 de Setembro, de impedir a entrada da equipe de fiscais na agência. “Quando a segurança percebeu que haveria uma fiscalização, tentou barrar nossa ação. Somente depois de muita pressão, conseguimos entrar e realizar a blitz. Isso é uma afronta ao trabalho dos órgãos de defesa do consumidor e um enorme desrespeito aos clientes do banco. Mas nosso dever foi cumprido e a agência foi multada”, afirmou Campelo.
Lei das Filas
A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais, de 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamentos dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.
Os consumidores que se sentirem prejudicados em relação ao tempo de espera em filas devem entrar em contato com o Procon Manaus no 0800 092 0111.
