Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (20), dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, sobre reajustes de funcionários da Manaus Previdência e servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Manaus. Os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O primeiro projeto, de nº 115/2019, estabelece o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do quadro da Manaus Previdência, submetidos ao regime estatutário, fixando-se o dia 1º de março de cada ano como data-base para correção de valores. O PL propõe reajuste de 4%.
Já a proposta 133/2019 pretende ajustar a base de vencimento dos servidores efetivos ativos e inativos, vinculados à área não específica da Prefeitura de Manaus.
Durante a deliberação dos projetos, o líder do governo na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS), pediu urgência. Ele informou que pretende reunir nesta terça (21) com as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; e Serviço e Obras Públicas, para dar maior celeridade à tramitação dos dois projetos.
“Pedi ao presidente da Casa, vereador Joelson Silva, uma reunião extraordinária para amanhã (21) com as referidas comissões, e também vou pedir ao secretário de Finanças para que haja um esforço da Secretaria para que possamos conseguir incluir ainda na folha de pagamento deste mês de maio, o reajuste dos servidores”, disse Marcel Alexandre.
