O senador Omar Aziz (PSD) disse, nesta terça-feira (7), durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “chuta números e mente”. O parlamentar informou que aprovaria em Plenário um requerimento para pedir explicações sobre declarações dadas por Guedes quanto a rombo que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) traria ao beneficiar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Vamos provar que, quando ele [Paulo Guedes] se posiciona, ele mente. É uma palavra muito pesada, mas nós temos que dar um basta nas mentiras. Porque o espaço que ele tem na mídia nacional nenhum de nós tem pra contestar. Só é possível contestar através de documentos”, disse Omar na CAE.
Omar e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) vão enviar um requerimento ao Senado pedindo explicações sobre as declarações e os números ditos por Guedes quanto à renúncia fiscal do governo federal com a ZFM. “Os números que o senhor Paulo Guedes diz são questionáveis, ele não tem noção do que ele fala. Ele chuta, ele ouve dizer e chuta”, afirmou Aziz, destacando que Paulo Guedes “brinca em falar em números”. “Ele fala em desonerações de R$ 16 bilhões, depois é 20 [bilhões], depois é 40 [bilhões]. Ele não tem os números”, questionou.
Nota Técnica
Nas últimas semanas, Paulo Guedes disse que a Zona Franca de Manaus provocaria rombo de R$ 30 bilhões, por ano, resultado da decisão do STF que chancelou a legalidade do crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos para indústria, localizados na ZFM. Uma Nota Técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) desmente o ministro.
Os técnicos da Sefaz se detiveram mais sobre o cálculo de R$ 16 bilhões. Imaginam que a União considerou que o total de venda da ZFM para fora de Manaus é R$ 80 bilhões. Sobre esse valor lançou alíquota média de renúncia de IPI em 20%, chegando aos R$ 16 bilhões. Recorrendo à base da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz, os técnicos encontraram R$ 74.558.370.040,28 em vendas.
Empresas de bens de consumo final, que não têm crédito de IPI, vendem cerca de R$ 22 bilhões. E os bens intermediários para destinatários em outras unidades da federação incluem (40%) valores da indústria de concentrados.
O Polo de Concentrados, conforme a Nota Técnica da Sefaz-AM, não pode ser incluído em renúncia fiscal da União. Está respaldado pelo Decreto-Lei 1435/75, Art. 6º, § 1º, que isenta quem emprega matéria-prima regional. Essa isenção abrange não só a ZFM, mas os Estados do Amazonas, Acre e os então territórios de Rondônia e Roraima. Eles constituem a Amazônia Ocidental.
Os técnicos apresentam uma tabela dos valores de todos os produtos, tributados pelo IPI, vendidos na ZFM. O valor total, retiradas as isenções, é de R$ 12.658.194.366,79. “Interessante informar que a alíquota média ponderada de IPI é de 7,2%”, diz a Nota Técnica.
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