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Será analisado em caráter conclusivo em comissões da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que permite que o cidadão peça ao motorista do ônibus para desembarcar em qualquer local onde seja possível estacionar, ainda que fora do ponto regular de parada, entre as 21h e as 5h. Em 2018, Manaus teve uma média de seis assaltos a ônibus por dia.
“A noite e a madrugada são os horários preferidos de atuação de criminosos. Esta proposta visa permitir que as pessoas desembarquem fora dos pontos de parada, em local o mais próximo possível da sua casa”, explica o deputado federal Lourival Gomes (PSL-RJ), autor do Projeto de Lei 1035/19.
A medida é incluída entre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana na lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
A proposta, que prevê ser respeitado o trajeto da linha, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assaltos em Manaus
Durante todo o ano de 2018, Manaus teve 2.476 assaltos a ônibus, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A média de roubos por dia foi de seis casos, no ano passado. Apesar do alto número, houve recuo de 32% no número de casos em relação a 2017 (3.667).
Com informações da Agência Câmara Notícias
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