Aprovada volta da gratuidade de bagagem em aviões, após três anos sem que a cobrança tenha barateado o preço das passagens aéreas
A volta da gratuidade da bagagem nos voos nacionais e internacionais deu passo significativo nesta quinta-feira (25/04). A Comissão Mista da Medida Provisória do Setor Aéreo aprovou emenda nesse sentido do relator Roberto Rocha (PSDB-MA). Os parlamentares constataram que a cobrança, iniciada há três anos, não barateou o preço das passagens aéreas.
“Havia abuso. Algumas companhias já estavam cobrando para despachar qualquer bagagem, sem franquia”, disse a advogada especialista em defesa do consumidor Rosely Fernandes.
O texto ainda será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Terá que ser votado até o dia 22 de maio, prazo limite de validade da Medida Provisória (MP) sobre o tema.
O relatório da comissão permite que empresas aéreas tenham capital estrangeiro de até 100%. O percentual admitido na legislação atual é de apenas 20%. Isso vinha inibindo uma tendência do mercado, que é a admissão de multinacionais da aviação.
A aviação regional também ganha com o texto, que torna obrigatório às empresas aéreas manter pelo menos 5% de aviação regional. Estados com menor movimentação de passageiros, como o Amazonas, serão os principais beneficiados, com ampliação da malha aérea.
