Foto: Marcelo Araújo
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, através do Ministério da Economia, no dia 9 de abril, uma consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de “máquina automática para processamento de dados digital”. O deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou, nesta quinta-feira (11), que este é o primeiro passo para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), o que “mataria” o polo de componentes de informática.
“No dia 9 de abril foi publicado no Diário Oficial da União a consulta pública fazendo exatamente aquilo que a
Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) quer, ou seja, não vamos nos iludir”, disse o deputado.
Há alguns dias, Serafim se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e disse que após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a
ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM – a Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar essas empresas de fora.
“Agora, cabe a todos nós – e claro que a relevância da bancada federal nesse sentido é muito maior do que a da estadual – termos a obrigação de nos juntar nessa defesa. São, em média, 6 mil empregos que irão pelo ralo no Polo Industrial de Manaus (PIM), explicou.
Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), também alertou que o critério utilizado na publicação do Diário da União, chamado ‘critério de pontos’, pode se estender à produção de motocicletas fora da ZFM.
“Depois de estabelecerem e validarem esse critério, que se chama, ‘critérios de pontos’, futuramente poderão estabelecer esses mesmos critérios para dar incentivos fiscais para empresas produzirem motocicletas fora da Zona Franca. Este é um momento muito delicado”, concluiu Serafim.
Lei da Informática
A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
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