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A republicação da Lei 4.736/2018 com a emenda do Projeto de Lei para os servidores técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está próxima de um desfecho. Os servidores da universidade fizeram manifestação na manhã desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde deputados informaram que não há nenhum impedimento para a republicação da lei.
Segundo a Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (ASSUEA), os servidores querem a republicação da Lei 4.736/2018, PL dos servidores da UEA aprovada em 21 de dezembro de 2018 e publicada erroneamente no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 do mesmo mês. A lei foi publicada sem emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Econômicos da ALE, que previa gratificação aos servidores por cursos realizados. A categoria quer também a aplicação da tabela 2018 da Lei n. 4.061/2014, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da UEA.
O presidente da ALE deputado Josué Neto (PSD) explicou que, na administração passada da Casa, houve um erro de digitação no momento de publicação da lei, mas que a lei deve ser republicada. “Não há impedimento nem do governo, nem da Assembleia. Estamos nos esforçando para que possa ser republicada essa lei que foi publicada de forma equivocada. Existe todo um movimento para que, o mais rápido possível, possamos ajustar e promulgar da forma correta”, disse Josué.
A vice-líder do governo, deputada Joana D’arc (PR), disse que após conversa com o governo do Estado e com a Casa Civil estão sendo tomados todos os trâmites para a republicação da lei. Segundo a parlamentar, o cuidado é para não republicar a lei com qualquer erro que possa prejudicar os servidores.
Texto: Laís Motta
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