Por Laís Motta
Foto: Divulgação
O defensor público do Estado licenciado e advogado Lino Chíxaro recebeu do médico Mouhamad Moustafa R$ 2,087 milhões, em vinte e cinco oportunidades, entre março de 2014 e março de 2016, em benefício da organização criminosa instalada na Saúde por meio do Instituto Novos Caminhos (INC). A informação consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) à Justiça Federal.
Na segunda-feira (25.02), o MPF/AM apresentou 21 denúncias à Justiça contra 21 pessoas acusadas pelo órgão de envolvimento em uma série de crimes revelados pela Operação Cashback, quarta fase da Operação Maus Caminhos, que investigou desvios milionários de recursos da saúde praticados por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas.
Entre os denunciados, está Lino Chíxaro, que também foi deputado estadual e presidente da Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) de 2012 a 2018.
Diz a denúncia do MPF/AM que “entre março de 2014 e março de 2016, em vinte e cinco oportunidades distintas, porém continuadas (art. 71, CP), LINO JOSÉ DE SOUZA CHÍXARO obteve para si R$ 2.087.500,00, em parcelas mensais de R$ 83.500,00, pagas por MOUHAMAD MOUSTAFA”. Segundo o órgão, Moustafa, apontado como chefe da organização criminosa, teve auxílio direto de Priscila Marcolino. O pagamento, descreve o Ministério Público Federal, ocorreu “a pretexto de influir em atos praticados por diversos agentes públicos e políticos do Estado do Amazonas, notadamente em benefício da ORCRIM (organização criminosa) instalada na saúde por meio do Instituto Novos Caminhos”.
A denúncia, disponível no site do MPF/AM, cita que, em 3 de novembro de 2014, Lino Chíxaro obteve para si, mediante dissimulação de natureza e origem, R$ 500 mil, pagos por Moustafa, novamente com auxílio direto de Priscila Marcolino. O material enumera outros pagamentos, que teriam sido feitos a Chíxaro pelo médico Moustafa.
O ex-presidente da Cigás, segundo o Ministério Público, integrava o núcleo jurídico da organização criminosa e tinha as funções de exercer lobby com fins ilícitos em prol da organização, obter informações privilegiadas de órgãos públicos estaduais, elaborar planos para obstruir a Justiça e ainda aconselhar Mouhamad acerca da melhor forma de fazer operar o esquema criminoso no Estado.
“Em suma, o que se pode concluir a partir das investigações é que a “assessoria” de Lino Chíxaro foi um eufemismo utilizado para abrandar o verdadeiro tráfico de influência exercido de forma sistemática pelo acusado”, diz a denúncia assinada pelo Procurador da República Alexandre Jabur. Para o MPF, a relação entre o advogado e Moustafa existe desde que o esquema criminoso desenhava sua formação.
Um dos episódios em que o MPF/AM entende e sustenta que Chíxaro prestava serviços ao grupo de Moustafa ocorreu em novembro de 2014. Na ocasião, Mouhamad, “preocupado com uma investigação recém-instaurada pelo Ministério Público do Amazonas, aciona o advogado, recebendo a resposta de que “isso dá para resolver””. De acordo com o MPF/AM, a frase leva a crer que Chíxaro possuía forte influência no MP estadual.
A denúncia mostra a troca de mensagens entre Mouhamad e Lino, de novembro de 2014, em que eles falam de uma reportagem sobre a investigação do MP estadual acerca de um contrato de R$ 80,2 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com o Instituto Novos Caminhos.
O MPF/AM sustenta na denúncia e transcreve uma conversa de Lino, Priscila, o advogado Josenir Teixeira (outro denunciado na operação), além de outras pessoas, ocorrida anos depois do episódio, em que Chíxaro afirma que agiu no Ministério Público do Estado e que, por isso, a investigação foi paralisada.
Em nota enviada na última segunda-feira, a defesa do advogado Lino Chíxaro esclareceu, entre outros pontos, que o escritório jurídico, do qual o advogado Lino Chíxaro era sócio, prestou assessoria jurídica real e de fato para o Instituto Novos Caminhos, “incluindo contatos com agentes públicos, inerentes ao exercício da função, por meio de petições escritas ou verbais, sem qualquer tipo de tráfico de influência”.
A defesa alega que o advogado recebeu legítima e legalmente pelos honorários dos serviços prestados, cujos valores obedeceram a lei do livre acordo de preços que rege a iniciativa privada.
Todos os documentos necessários para assegurar o esclarecimento dos fatos ao caso, diz a defesa do ex-deputado, serão apresentados à Justiça no momento devido, “com a segurança de que a verdade irá prevalecer”.
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